31/07/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:30

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701622-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 227872498 e ID 227872499), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 236716831 e ID 238404157), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 238404157, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 3.475,42 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250197314 (ID 236716831), em favor de SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*98-87 • PIX/CPF: *87.***.*98-87 e 2 - R$ 347,54 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250197314 (ID 236716831), em favor de ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA - CNPJ: 53.***.***/0001-20 • PIX/ CNPJ: 53.***.***/0001-20.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/06/2025 18:12

Recebidos os autos
05/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 04:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
13/03/2025 14:03

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:18

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:52

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:52

Expedição de Ofício.
26/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:37

Recebidos os autos
12/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701622-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar as informações requeridas pela contadoria judicial no ID 224853946, a fim de possibilitar a apuração do valor devido.

Apresentadas as informações, remetam-se os autos à contadoria judicial.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/02/2025 17:01

Recebidos os autos
11/02/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:40

Recebidos os autos
07/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2025 15:49

Recebidos os autos
05/02/2025 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:15

Recebidos os autos
15/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/10/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/10/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701622-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora alega que o réu em processo similar manifestou concordância com os cálculos apresentados no laudo pericial homologados na ação coletiva (ID 205965812).

No entanto, a autora não observou que nestes autos o réu também concordou com os cálculos apresentados, conforme teor da petição de ID 195949586.

A divergência se refere à planilha apresentada pela autora no ID 196168852, que não se trata daquela da ação originária, sobre a qual se manifestou a contadoria judicial que não seria possível elaboração dos cálculos.

Para de solucionar a controvérsia, concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar o laudo pericial completo, inclusive os complementares, com indicação do crédito da autora, e homologados pelo juízo do cumprimento de sentença coletiva, nos autos dos embargos à execução nº 0063796-44.2010.8.07.0001.

Quanto ao réu, concedo o mesmo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar as fichas financeiras da autora referente aos meses e anos de janeiro de 1992 a outubro de 1993 (ID 205514325).

Apresentados, retornem-se os autos à contadoria judicial, para elaboração dos cálculos, conforme certidão de ID 196574422.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:38

Recebidos os autos
23/09/2024 17:38

Outras decisões
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:04

Recebidos os autos
13/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2024 15:30

Recebidos os autos
26/07/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 11:24

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701622-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que o réu anuiu com os cálculos apresentados pela autora, preclusa a decisão de ID 194528664, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Rafaella Alencar Ribeiro, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 187889762.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:17

Recebidos os autos
13/05/2024 16:17

Deferido o pedido de RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - CPF: *50.***.*02-27 (EXEQUENTE).
11/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:32

Recebidos os autos
24/04/2024 17:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 19:31

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 19:00

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701622-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Voluntária (10257) Requerente: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro à autora a gratuidade de justiça requerida.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 187863526, proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 187863533.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Rafaella Alencar Ribeiro – OAB/DF 57.278, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Rafaella Alencar Ribeiro, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/02/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:14

Recebidos os autos
27/02/2024 18:14

Deferido o pedido de SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*98-87 (EXEQUENTE).
26/02/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/02/2024 20:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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