TJDFT - 0710032-48.2023.8.07.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 18:21
Arquivado Definitivamente
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04/04/2024 18:20
Juntada de Certidão
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04/04/2024 18:19
Transitado em Julgado em 11/03/2024
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12/03/2024 04:29
Decorrido prazo de DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:29
Decorrido prazo de DAMIAO ORNILO DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:29
Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS NO DF em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 02:31
Publicado Sentença em 04/03/2024.
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01/03/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte interessada nos autos - querelante -, tratando-se de crime que se apura mediante ação penal privada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor dos querelados DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO e DAMIAO ORNILO DE MEDEIROS, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, e determino o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal. -
29/02/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/02/2024 17:28
Recebidos os autos
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28/02/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 17:28
Homologada renúncia pelo autor
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28/02/2024 17:28
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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07/02/2024 16:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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07/02/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2023 04:10
Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS NO DF em 11/12/2023 23:59.
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29/11/2023 08:10
Publicado Certidão em 29/11/2023.
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29/11/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 16:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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19/10/2023 11:37
Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS NO DF em 18/10/2023 23:59.
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13/10/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 02:33
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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05/10/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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03/10/2023 15:45
Recebidos os autos
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03/10/2023 15:45
Deferido o pedido de SIND DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS NO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-51 (NOTICIANTE).
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03/10/2023 15:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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02/10/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2023 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2023 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 00:17
Publicado Certidão em 17/07/2023.
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14/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/07/2023 21:21
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 21:21
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 21:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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26/06/2023 10:16
Recebidos os autos
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26/06/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 12:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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20/06/2023 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/06/2023 15:18
Recebidos os autos
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20/06/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 10:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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19/06/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:14
Publicado Despacho em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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12/06/2023 17:11
Recebidos os autos
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12/06/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 15:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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07/06/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/06/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 14:56
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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07/06/2023 14:44
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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30/05/2023 16:38
Recebidos os autos
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30/05/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 17:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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19/05/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/05/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
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11/05/2023 16:31
Juntada de intimação
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30/03/2023 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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30/03/2023 15:27
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 00:50
Publicado Despacho em 29/03/2023.
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29/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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27/03/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/03/2023 11:00
Recebidos os autos
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27/03/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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08/03/2023 12:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/03/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 17:14
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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