22/11/2024 19:55

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 19:54

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA LIMA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705144-91.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO DE SOUZA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212506750).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 39.091,30 (trinta e nove mil e noventa e um reais e trinta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 22.481,59 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/10/2024 13:30

Recebidos os autos
01/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:37

Recebidos os autos
28/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA LIMA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:32

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:23

Recebidos os autos
13/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:27

Recebidos os autos
09/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:37

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705144-91.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO DE SOUZA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:14

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:14

Expedição de Ofício.
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA LIMA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:20

Recebidos os autos
27/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2024 14:20

Outras decisões
22/05/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:10

Recebidos os autos
09/04/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 14:41

Recebidos os autos
09/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:16

Recebidos os autos
18/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2024 14:42

Recebidos os autos
18/03/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 13:50

Recebidos os autos
18/03/2024 13:50

Outras decisões
15/03/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2024 17:22

Recebidos os autos
15/03/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/03/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 14:53

Recebidos os autos
15/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:53

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *38.***.*05-20 (AUTOR)
15/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705144-91.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO DE SOUZA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao exequente sobre petição do INSS de ID 182544608.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:33

Recebidos os autos
10/01/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:02

Recebidos os autos
30/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:02

Outras decisões
30/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 18:29

Recebidos os autos
13/11/2023 18:29

Outras decisões
13/11/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 17:40

Transitado em Julgado em 11/11/2023
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:44

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA LIMA em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:56

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705144-91.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO DE SOUZA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Flavio de Souza Lima propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença, sustentando em síntese, que exercia a função de zelador e que sofreu acidente do trabalho em 25/02/15, consistente em fratura do rádio do braço direito causada por colisão automobilística no trajeto entre seu local de trabalho e sua residência, ressaltando ter recebido auxílio-doença, que foi cessado administrativamente.

Pede a antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da sentença.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Perícia judicial em 09/05/23, intimadas as partes.

Citado, o réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido por entender que não há nexo causal acidentário nem incapacidade laboral apta a ensejar o benefício pretendido.

Rejeitada pelo autor a proposta de acordo formulada pelo réu. É o relatório.

Decido.

Sem questão preliminar, passo à análise do mérito da pretensão jurídica.

A questão de fato resolve-se sem maiores complexidades, muito porque deve fundar-se na análise do quadro clínico e da perícia médica a que se submeteu o autor.

Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91.

Há prova do nexo causal entre o fato e o trabalho do autor, pois foi seu empregador que emitiu a CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, a demonstrar que reconhece a existência do acidente de trabalho, mormente quando o INSS já o havia reconhecido anteriormente na via administrativa ao conceder auxílio-doença acidentário de 26/02/15 a 30/06/15.

Some-se a tanto que a perícia judicial reconhece a relação de causalidade ao atestar ser o autor portador de sequelas de fratura da extremidade distal do rádio direito em decorrência de acidente do trabalho.

Com efeito, não há dúvida da presença do nexo causal.

O perito judicial revelou categoricamente que há redução parcial e permanente da capacidade laboral, de caráter multiprofissional, apresentando o segurado debilidade permanente do uso pleno do punho direito.

O laudo pericial admite a existência de redução e não de incapacidade laboral, de modo que o segurado deve perceber auxílio-acidente imediatamente após a cessação do auxílio-doença acidentário, em 30/06/15, pois o fato, na verdade, cuida de restrição laboral, a demonstrar que a pretensão jurídica formulada encontra amparo no art. 86 da Lei nº 8213/91.

Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder auxílio-acidente desde 01/07/15, obrigando-se o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu, abatendo-se o valor já pago administrativamente e/ou por força de tutela antecipada, e outras parcelas percebidas a título de benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença, prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior à propositura da ação.

Determino, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, uma vez presentes a verossimilhança da alegação do autor, o fundado receio de dano na falta de percepção do benefício previdenciário assim como o abuso de direito em não concedê-lo de imediato, seja o réu intimado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a noventa dias, a incidir a partir do trigésimo dia da intimação dessa decisão (C.P.C., art. 573), a conceder o auxílio-acidente.

Face à sucumbência e considerando a iliquidez da obrigação, condeno o réu a pagar honorários advocatícios cujo percentual será definido na liquidação do julgado, a teor do art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil c/c a Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8620/93).

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487).

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I).

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:01

Recebidos os autos
15/09/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705144-91.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO DE SOUZA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 22:18:29.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
06/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA LIMA em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705144-91.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO DE SOUZA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:16

Recebidos os autos
20/07/2023 14:16

Outras decisões
19/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 16:41

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:50

Juntada de Petição de laudo
04/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:17

Recebidos os autos
04/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA LIMA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 13:15

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:55

Recebidos os autos
12/04/2023 17:55

Outras decisões
12/04/2023 17:55

Nomeado perito
29/03/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:48

Recebidos os autos
22/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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