09/05/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:38

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705532-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190587130).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 186240164), da seguinte forma: a) R$ 65.348,39 (sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.838,52 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 20:01

Recebidos os autos
20/03/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705532-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:41

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:40

Expedição de Ofício.
31/01/2024 13:56

Recebidos os autos
31/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
04/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:34

Recebidos os autos
31/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:34

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
31/10/2023 13:34

Outras decisões
20/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:24

Recebidos os autos
18/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:54

Recebidos os autos
28/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 15:19

Recebidos os autos
27/09/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 13:42

Recebidos os autos
27/09/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
08/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705532-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/07/2023 14:53

Recebidos os autos
19/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:49

Recebidos os autos
15/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:54

Juntada de Informações prestadas
14/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:39

Recebidos os autos
16/05/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 22:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 18:57

Recebidos os autos
20/04/2023 18:57

Outras decisões
14/04/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 14:41

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
16/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:42

Recebidos os autos
15/02/2023 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
17/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:13

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:52

Recebidos os autos
02/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 31/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:40

Juntada de gravação de audiência
27/07/2022 19:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 16:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/07/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:26

Recebidos os autos
25/07/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 16:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 19/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 09:53

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2022 17:31

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:34

Recebidos os autos
06/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2022 21:14

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:00

Juntada de Petição de laudo
26/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 16:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:30

Expedição de Mandado.
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 21:43

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 00:43

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 14:14

Expedição de Ofício.
04/04/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:52

Recebidos os autos
04/04/2022 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 14:52

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2022 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:50

Recebidos os autos
29/03/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:05

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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