17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701048-20.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA DESPACHO Intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 15 de setembro de 2025 15:22:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/09/2025 17:03

Recebidos os autos
15/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:05

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:21

Recebidos os autos
18/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2025 20:41

Transitado em Julgado em 17/07/2025
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701048-20.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA, EDSON LEITE DA SILVA SENTENÇA Homologo a desistência requerida pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos quanto ao requerido EDSON LEITE DA SILVA , extinguindo o processo nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Promova-se a baixa e as anotações de praxe após o trânsito em julgado.

Prossiga-se , assim, intimando o requerido JOÃO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Paranoá/DF, 18 de junho de 2025 15:29:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/06/2025 17:52

Recebidos os autos
23/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:52

Outras decisões
17/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:14

Recebidos os autos
10/06/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2025 14:05

Recebidos os autos
30/01/2025 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 18:54

Recebidos os autos
09/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2024 15:39

Recebidos os autos
08/11/2024 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 21:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701048-20.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA, EDSON LEITE DA SILVA DESPACHO Em observância à regra contida no artigo 485, § 7º, do CPC, mantenho o teor da sentença recorrida.

Considerando que a citação da parte requerida para que apresente contrarrazões somente se aplica aos casos previstos nos artigos 331, § 1º e 332, § 4º, do CPC, entendo desnecessária a citação da parte ré.

Em razão disso, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens de estilo.

Paranoá/DF, 14 de outubro de 2024 14:40:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/10/2024 21:05

Recebidos os autos
14/10/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDSON LEITE DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDSON LEITE DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDSON LEITE DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701048-20.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA, EDSON LEITE DA SILVA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 13 de setembro de 2024 14:23:11.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/09/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 17:50

Recebidos os autos
13/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/09/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 16:14

Recebidos os autos
30/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/08/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701048-20.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA, EDSON LEITE DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 206375226 e 207153766, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/08/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701048-20.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA, EDSON LEITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que deixei de expedir mandado de citação para os endereços RUA 25 n.º 202 CENTRO, CERES/GO, CEP 07630000. e RUA 25 n.º 202 CENTRO RIALMA/GO, CEP: 07631000 informados na Petição ID 204401246, pois estão com CEP incorreto.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a corrigir o CEP a fim de viabilizar a expedição, no prazo de 05 (CINCO) DIAS.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:13

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701048-20.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA, EDSON LEITE DA SILVA DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito.

Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 16:17:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:19

Recebidos os autos
10/07/2024 19:19

Outras decisões
21/06/2024 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:50

Decorrido prazo de JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/05/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:41

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:41

Expedição de Mandado.
26/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:36

Recebidos os autos
23/04/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701048-20.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA, EDSON LEITE DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a não citação dos réus.

Ressalto que por se tratar de endereço fora do DF, não foi expedido mandado por oficial de justiça.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
24/03/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2024 22:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/03/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 16:51

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
01/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701048-20.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA, EDSON LEITE DA SILVA DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI).

Citem-se os requeridos, pelo correio, para apresentarem contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC.

Paranoá/DF, 26 de fevereiro de 2024 14:13:54.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/02/2024 16:35

Recebidos os autos
26/02/2024 16:35

Deferido o pedido de NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-52 (AUTOR).
23/02/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/02/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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