07/03/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748532-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DA SILVA RAPOSO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela parte ré, também, na petição de ID 186234088 , porquanto eventual deferimento do pedido de recuperação judicial, não obsta o prosseguimento das ações de conhecimento, caso dos autos, conforme se extrai do art. 6º , § 1º , da Lei nº 11.101 /05.

Ademais, conforme Enunciado FONAJE Cível 51, os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.

Intime-se e prossiga-se conforme determinações precedentes. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
28/02/2024 19:04

Recebidos os autos
28/02/2024 19:04

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RAPOSO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/02/2024 12:47

Transitado em Julgado em 26/02/2024
16/02/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RAPOSO em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:28

Recebidos os autos
12/01/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/01/2024 13:26

Recebidos os autos
11/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
15/12/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 15:51

Recebidos os autos
15/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/12/2023 11:10

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 05:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 12:21

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RAPOSO - CPF: *40.***.*31-60 (REQUERENTE) em 11/10/2023.
10/11/2023 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RAPOSO em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:45

Expedição de Mandado.
06/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:34

Recebidos os autos
05/10/2023 17:34

Outras decisões
05/10/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:21

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RAPOSO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:12

Recebidos os autos
29/09/2023 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 17:12

Outras decisões
29/09/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/09/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:27

Recebidos os autos
18/09/2023 19:27

Deferido o pedido de RICARDO DA SILVA RAPOSO - CPF: *40.***.*31-60 (REQUERENTE).
14/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RAPOSO em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 11:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 19:03

Recebidos os autos
29/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:48

Recebidos os autos
28/08/2023 17:48

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição de intimação
28/08/2023 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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