TJDFT - 0752110-46.2022.8.07.0016

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIS DA SILVA SOUZA

CPF *16.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAUJO

CPF *36.***.*19-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 13:37

    Transitado em Julgado em 08/03/2024

  • 08/03/2024 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 02:54

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0752110-46.2022.8.07.0016 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JORGE LUIS DA SILVA SOUZA SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo (ID 157560309), declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado JORGE LUÍS DA SILVA SOUZA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

    Luis Carlos de Miranda Juiz de Direito

  • 04/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2024 00:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 00:05

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/03/2024 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 01/03/2024 17:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:58

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/06/2023 14:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 28/06/2023 14:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:38

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 13/06/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 18:08

    Expedição de Ata.

  • 13/06/2023 17:50

    Homologada a Transação

  • 13/06/2023 17:50

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/06/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:45

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 15:25, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 04/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:59

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 03/04/2023 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 03/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:06

    Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/03/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 18:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 13/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:28

    Publicado Certidão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 22:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 18:40

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/03/2023 08:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:03

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 14/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:03

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:40, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 26/01/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/12/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 07/12/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:50

    Declarada incompetência

  • 02/12/2022 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 01/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 16:55

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/11/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 27/09/2022 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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