06/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
03/09/2025 20:27

Expedição de Carta.
03/09/2025 16:19

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:14

Recebidos os autos
03/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:14

Outras decisões
02/09/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2025 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
19/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:57

Recebidos os autos
19/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:57

Outras decisões
12/08/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 21:44

Recebidos os autos
21/07/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:44

Outras decisões
21/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:33

Publicado Edital em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:16

Expedição de Edital.
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728342-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ROBERTO CARVALHO SANTANA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o réu, por edital, para, em 10 dias, constituir novo advogado ou informar se deseja o patrocínio de assistência judiciária gratuita.

Em caso de inércia, será nomeado o NPJ-UDF para patrocinar a sua defesa. *documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 22:13

Recebidos os autos
13/06/2025 22:13

Outras decisões
13/06/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 21:50

Recebidos os autos
27/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 21:50

Outras decisões
27/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/05/2025 18:16

Recebidos os autos
24/05/2025 18:16

Outras decisões
23/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:46

Recebidos os autos
08/05/2025 10:46

Outras decisões
06/05/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 22:01

Recebidos os autos
09/04/2025 22:01

Outras decisões
09/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:21

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:29

Recebidos os autos
26/11/2024 18:29

Outras decisões
26/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/11/2024 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:43

Recebidos os autos
08/05/2024 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2024 16:43

Outras decisões
08/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:51

Recebidos os autos
03/05/2024 15:51

Outras decisões
03/05/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/05/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
03/05/2024 14:33

Suspensão Condicional do Processo
30/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:43

Publicado Ata em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:45

Recebidos os autos
01/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:45

Outras decisões
01/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:36

Recebidos os autos
20/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:36

Outras decisões
19/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0728342-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ROBERTO CARVALHO SANTANA JUNIOR DECISÃO Designo o dia 24 de abril de 2024, às 15h30min, para a realização da audiência de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimo o réu, por seu advogado, para comparecimento virtual.

Advirtam-se às partes que as sessões por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público e a Defesa, cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.

BRASÍLIA, 3 de março de 2024, 15:38:04. *documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 15:41

Recebidos os autos
03/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:41

Outras decisões
01/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 21:57

Recebidos os autos
26/02/2024 21:57

Outras decisões
26/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:20

Recebidos os autos
01/02/2024 20:20

Outras decisões
30/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:58

Expedição de Ofício.
02/11/2023 21:12

Recebidos os autos
02/11/2023 21:12

Outras decisões
27/10/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/10/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 09:41

Recebidos os autos
04/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:41

Outras decisões
02/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
29/04/2023 11:39

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:45

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:23

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:40

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:48

Expedição de Carta.
01/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 15:40, 5ª Vara Criminal de Brasília.
31/01/2023 18:28

Suspensão Condicional do Processo
31/01/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 15:20

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:10

Recebidos os autos
30/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/01/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:44

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 15:40, 5ª Vara Criminal de Brasília.
17/11/2022 17:47

Recebidos os autos
17/11/2022 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/11/2022 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:15

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:10

Recebidos os autos
03/11/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
28/10/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:36

Recebidos os autos
11/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/10/2022 17:20

Recebidos os autos
07/10/2022 17:20

Revogada a suspensão do processo
05/10/2022 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
04/10/2022 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:22

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:08

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:26

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:30

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:30

Recebidos os autos
07/06/2022 17:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/06/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/06/2022 14:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2022 20:01

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 19:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:04

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:47

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2021 23:59:59.
25/08/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:09

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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