12/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 03:01

Juntada de Certidão
17/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 16:19

Recebidos os autos
11/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0000752-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: TIBURTINO LOPES JUNIOR CERTIDÃO Em atenção à petição de ID. 224168438, certifico e dou fé que, nesta data, constam R$ 3.869,00 vinculados ao presente feito, sendo que tais valores foram depositados no período de maio de 2024 a fevereiro de 2025.

Nos termos da decisão de ID. 222962231, intimo a parte exequente a se manifestar acerca do interesse no levantamento dos valores, em caso positivo, deverá fornecer os dados bancários completos.

Esclareço que a modalidade de chave PIX aceita pelo sistema BANKJUS é a referente ao CPF/CNPJ do beneficiário.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
07/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 18:42

Recebidos os autos
20/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
24/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Face a decisão de ID 84276904, defiro a suspensão do feito até fevereiro/2025.

Transcorrido o aludido prazo, a parte requerente fica desde já intimada a dar andamento ao feito, independentemente de nova intimação.

I.
09/08/2024 14:35

Recebidos os autos
09/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:52

Recebidos os autos
11/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Em favor da parte credora, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, ID 194229703, nos termos e na proporção requerida na petição de ID 193939116.

Após, mantenha-se o feito suspenso nos termos da decisão de ID 78760236.

I.
23/04/2024 12:43

Recebidos os autos
23/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:15

Recebidos os autos
15/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência constitucional, a declaração do autor, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça.

Ademais, nos termo do disposto no § 2º do Art. 99 do CPC, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais.

Assim, considerando que o(s) comprovante(s) de renda da parte autora, infirma(m) sua condição de hipossuficiente econômico, não reconheço a miserabilidade econômica e indefiro o pedido de justiça gratuita.

Noutro giro, INTIME-SE a parte autora/credora para se manifestar acerca das certidões de IDs nº 186582263, 184826438 e 177720876, postulando o que entender pertinente.

I.

GAMA/DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
29/02/2024 19:37

Recebidos os autos
29/02/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:37

Gratuidade da justiça não concedida a TIBURTINO LOPES JUNIOR - CPF: *16.***.*29-20 (EXECUTADO).
29/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 14:18

Recebidos os autos
11/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:24

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:22

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/10/2023 09:36

Recebidos os autos
24/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:36

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:02

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:25

Expedição de Ofício.
19/06/2023 15:25

Expedição de Ofício.
14/02/2023 10:45

Recebidos os autos
14/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:45

Outras decisões
13/02/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:47

Juntada de Certidão
09/12/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:09

Expedição de Ofício.
30/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:39

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:53

Recebidos os autos
02/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 24/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:46

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
18/07/2022 17:12

Recebidos os autos
18/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 13:20

Recebidos os autos
12/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:30

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 10:23

Recebidos os autos
25/05/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 23:50

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:43

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:21

Expedição de Ofício.
25/03/2022 17:17

Expedição de Ofício.
25/03/2022 17:15

Expedição de Ofício.
25/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
10/03/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:15

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 15:30

Recebidos os autos
28/01/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
10/01/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
23/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
20/12/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 15:28

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:16

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:32

Expedição de Ofício.
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 15:41

Recebidos os autos
22/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/11/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:15

Recebidos os autos
07/10/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/09/2021 20:55

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:28

Publicado Despacho em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:55

Recebidos os autos
22/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:43

Juntada de Certidão
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:32

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 18:39

Recebidos os autos
17/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2021 09:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:45

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:51

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:49

Desentranhamento
23/02/2021 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2021 17:36

Expedição de Ofício.
18/02/2021 17:36

Expedição de Ofício.
03/12/2020 11:07

Recebidos os autos
03/12/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 15:09

Recebidos os autos
28/10/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 15:09

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2020 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2020 16:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/09/2020 12:09

Recebidos os autos
28/09/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:09

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/09/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 19:22

Recebidos os autos
25/08/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 18:47

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/08/2020 21:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 30/07/2020.
29/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 16:09

Recebidos os autos
27/07/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2020 15:19

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 20:17

Recebidos os autos
02/07/2020 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 22:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:03

Juntada de Certidão
18/06/2020 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2020 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2020 20:14

Recebidos os autos
17/06/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2020 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2020 15:47

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 14:50

Expedição de Ofício.
16/06/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 17:56

Recebidos os autos
12/06/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 14:30

Declarada incompetência
12/06/2020 13:55

Desentranhamento de documento (ID: 64856132 - Ofício)
12/06/2020 13:55

Movimentação excluída
12/06/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 19:53

Juntada de Certidão
02/06/2020 19:33

Recebidos os autos
02/06/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 19:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 15:21

Expedição de Certidão.
18/05/2020 09:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 18:25

Recebidos os autos
20/04/2020 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
17/04/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2020 19:23

Recebidos os autos
24/03/2020 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/03/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 18:15

Recebidos os autos
18/03/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 18/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 13:09

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 18:25

Recebidos os autos
06/02/2020 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/01/2020 07:57

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 24/01/2020 23:59:59.
21/12/2019 05:44

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 02:53

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:32

Expedição de Certidão.
11/12/2019 14:32

Juntada de Certidão
06/12/2019 18:25

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 19:46

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 04:54

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 10:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2019 18:50

Recebidos os autos
08/11/2019 18:50

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2019 16:24

Processo Desarquivado
25/10/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 15:02

Arquivado Definitivamente
15/10/2019 15:02

Recebidos os autos
14/10/2019 12:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/10/2019 12:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 12:18

Decorrido prazo de TIBURTINO LOPES JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 14:37

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
02/10/2019 05:53

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 18:10

Expedição de Certidão.
27/09/2019 18:10

Juntada de Certidão
27/09/2019 04:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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