25/06/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:13

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 22:08

Recebidos os autos
10/06/2024 22:08

Deferido em parte o pedido de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
10/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:40

Expedição de Alvará.
21/05/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 09:20

Desentranhado o documento
09/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
04/05/2024 20:30

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 21:27

Recebidos os autos
16/04/2024 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/04/2024 08:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 22:16

Expedição de Mandado.
09/04/2024 18:20

Recebidos os autos
09/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:13

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701531-39.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ANTONIO ARAUJO DE SOUSA Polo Passivo: ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 137338351, a qual transitou em julgado (ID 139519156).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 185384270).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
04/03/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 16:00

Recebidos os autos
05/02/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
02/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 16:23

Recebidos os autos
02/02/2024 16:23

Deferido o pedido de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (REQUERIDO).
01/02/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/02/2024 10:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:46

Processo Desarquivado
01/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 20:21

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:29

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE SOUSA em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:23

Transitado em Julgado em 10/10/2022
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE SOUSA em 06/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 16:48

Recebidos os autos
20/09/2022 16:48

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
19/09/2022 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/07/2022 19:36

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2022 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
15/07/2022 19:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 00:19

Recebidos os autos
14/07/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 08/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 15:48

Cancelada a movimentação processual
17/06/2022 15:48

Desentranhado o documento
15/06/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:19

Juntada de Certidão
16/04/2022 13:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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