26/08/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 18:20

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727784-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO JUVENCIO CARDOZO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203367281).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 10.384,89 (dez mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.038,49 (um mil trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/07/2024 10:33

Recebidos os autos
11/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:19

Recebidos os autos
17/05/2024 14:19

Outras decisões
08/05/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 14:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:28

Recebidos os autos
25/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 22:40

Expedição de Ofício.
24/04/2024 22:40

Expedição de Ofício.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
18/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727784-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO JUVENCIO CARDOZO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem, pois verifico que o certificado de assinatura digital apresentado na procuração não utiliza o processo de certificação ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que tem presunção de veracidade em relação à identidade e manifestação de vontade de seu titular, sendo classificada com o nível mais alto de confiabilidade.

Assim, não considero válido o certificado digital apresentado.

Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração assinada de próprio punho ou com assinatura eletrônica qualificada, na forma da Lei 14.063/2020.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 179761906 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/02/2024 19:06

Recebidos os autos
27/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2024 19:06

Outras decisões
20/02/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
28/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:45

Recebidos os autos
28/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 13:34

Recebidos os autos
28/11/2023 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/11/2023 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 20:27

Recebidos os autos
27/11/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:26

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:52

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:10

Recebidos os autos
06/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.
04/09/2023 14:04

Recebidos os autos
04/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
13/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 03:53

Recebidos os autos
13/07/2023 03:53

Outras decisões
11/07/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 10:19

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:07

Recebidos os autos
10/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:54

Recebidos os autos
23/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:16

Recebidos os autos
16/05/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:45

Recebidos os autos
03/04/2023 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:29

Juntada de Petição de laudo
28/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 15:02

Expedição de Mandado.
05/12/2022 15:11

Recebidos os autos
05/12/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 15:11

Nomeado perito
05/12/2022 14:42

Juntada de Certidão
29/11/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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