19/09/2024 09:26

Arquivado Provisoramente
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DE CASTRO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DE CASTRO em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:18

Expedição de Termo.
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709135-75.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDES DE CASTRO EXECUTADO: ROBSON FERNANDES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o silêncio do executado, defiro o pedido de adjudicação de eventual quinhão hereditário cabível ao executado nos autos do Processo n. 13332-9/15, em trâmite na 2ª Vara de Família/Sucessões desta Circunscrição Judiciária.

Lavre-se o auto, nos termos do art. 877 do Código de Processo Civil.

Em seguida, retornem ao arquivo, observados os termos precedentes.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/07/2024 16:55

Recebidos os autos
15/07/2024 16:55

Outras decisões
19/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/06/2024 14:58

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DE CASTRO - CPF: *06.***.*54-04 (EXECUTADO) em 24/05/2024.
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DE CASTRO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
08/05/2024 14:02

Recebidos os autos
08/05/2024 14:02

Outras decisões
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DE CASTRO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DE CASTRO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709135-75.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDES DE CASTRO EXECUTADO: ROBSON FERNANDES DE CASTRO CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 188490855, certifico e dou fé que o prazo de suspensão de um ano relativa à decisão ID 53423700 decorreu em 14/01/2021, não tendo a parte credora indicado bens passíveis de penhora (art. 921, §2° do CPC).

Nos termos das Decisões ID 53423700 e ID 188490855, certifico, ainda, que o prazo da prescrição intercorrente iniciou-se em 15/01/2021 e encerrou-se em 15/01/2024.

De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, os autos serão levados à conclusão, inclusive para análise do pedido formulado pelo exequente no ID 189660020.

Taguatinga - DF, 12 de março de 2024 16:39:14.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
12/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709135-75.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDES DE CASTRO EXECUTADO: ROBSON FERNANDES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se os termos inicial e final da prescrição intercorrente, tendo em conta o transcurso do prazo de suspensão concedido na decisão de id53423700.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de pretensão de reparação civil; (art. 206, §3º, inciso V, CC/02); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/03/2024 10:57

Recebidos os autos
02/03/2024 10:57

Determinado o arquivamento
02/03/2024 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/02/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 07:57

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 18:16

Recebidos os autos
21/08/2023 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/08/2023 13:24

Processo Desarquivado
04/05/2023 09:08

Arquivado Provisoramente
12/04/2023 07:51

Expedição de Ofício.
22/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:49

Recebidos os autos
14/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
14/02/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2021 07:22

Arquivado Provisoramente
05/03/2021 04:06

Processo Desarquivado
04/03/2021 15:25

Juntada de Certidão
16/03/2020 17:13

Arquivado Provisoramente
10/02/2020 00:05

Decorrido prazo de RUBENS FERNANDES DE CASTRO em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:05

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DE CASTRO em 30/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 04:12

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 14:43

Recebidos os autos
14/01/2020 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/12/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 05:30

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 18:58

Recebidos os autos
03/12/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/11/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 10:35

Juntada de Certidão
14/10/2019 18:37

Expedição de Ofício.
14/05/2019 09:11

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 15:54

Recebidos os autos
10/05/2019 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2019 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 04:57

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 18:58

Recebidos os autos
08/04/2019 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/03/2019 18:13

Expedição de Ofício.
10/12/2018 03:17

Publicado Decisão em 10/12/2018.
08/12/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 18:43

Recebidos os autos
05/12/2018 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2018 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/11/2018 22:14

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 03:12

Publicado Despacho em 14/11/2018.
13/11/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 14:40

Recebidos os autos
09/11/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/09/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 05:51

Publicado Certidão em 20/09/2018.
20/09/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 14:48

Expedição de Certidão.
18/09/2018 14:48

Juntada de Certidão
14/09/2018 08:34

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DE CASTRO em 13/09/2018 23:59:59.
22/08/2018 14:16

Publicado Decisão em 22/08/2018.
22/08/2018 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 14:22

Publicado Decisão em 17/08/2018.
16/08/2018 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 14:55

Recebidos os autos
10/08/2018 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2018 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/08/2018 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2018 05:18

Publicado Decisão em 01/08/2018.
31/07/2018 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 17:13

Recebidos os autos
25/07/2018 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/07/2018 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2018 02:58

Publicado Despacho em 05/07/2018.
04/07/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 16:37

Recebidos os autos
02/07/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/06/2018 18:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
25/06/2018 18:44

Juntada de Certidão
25/06/2018 15:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
25/06/2018 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Ajuizamento: 22/05/2017 09:29

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