TJDFT - 0724340-23.2018.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 04:35
Processo Desarquivado
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20/05/2024 12:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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18/04/2024 10:01
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 10:00
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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17/04/2024 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.
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23/03/2024 04:40
Decorrido prazo de AMADO ROCHA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:46
Publicado Sentença em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724340-23.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMADO ROCHA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.
A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.
Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187795870).
Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 121.383,74 (cento e vinte e um mil e trezentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 52.021,60 (cinquenta e dois mil e vinte e um reais e sessenta centavos) a título de honorários contratuais, por meio de transferência eletrônica para os dados indicados no ID 141217696.
Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.
No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.
Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.
Sem custas e sem novos honorários.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
28/02/2024 16:30
Juntada de Certidão
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28/02/2024 16:30
Juntada de Alvará de levantamento
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28/02/2024 16:29
Juntada de Alvará de levantamento
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27/02/2024 18:31
Recebidos os autos
-
27/02/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/02/2024 09:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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27/02/2024 04:27
Processo Desarquivado
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26/02/2024 15:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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31/01/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
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30/01/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 01:55
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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12/01/2023 16:07
Juntada de Certidão
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12/01/2023 16:07
Juntada de Alvará de levantamento
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11/01/2023 17:10
Recebidos os autos
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11/01/2023 17:10
Decisão interlocutória - deferimento
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10/01/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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10/01/2023 14:25
Juntada de Certidão
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18/11/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 00:36
Publicado Despacho em 10/11/2022.
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10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 16:13
Recebidos os autos
-
08/11/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 20:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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28/10/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 00:08
Publicado Certidão em 28/10/2022.
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27/10/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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25/10/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 16:50
Expedição de Ofício.
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17/10/2022 15:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
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14/10/2022 19:02
Juntada de Certidão
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01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59:59.
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19/08/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 02:21
Publicado Decisão em 19/08/2022.
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19/08/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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17/08/2022 16:14
Recebidos os autos
-
17/08/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 16:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/07/2022 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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20/07/2022 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59:59.
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21/06/2022 21:37
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 00:58
Publicado Despacho em 30/05/2022.
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28/05/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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26/05/2022 11:45
Recebidos os autos
-
26/05/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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25/05/2022 08:06
Recebidos os autos
-
25/05/2022 08:06
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
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24/05/2022 18:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/05/2022 17:37
Recebidos os autos
-
24/05/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 22:35
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2022 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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17/05/2022 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59:59.
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24/03/2022 13:57
Recebidos os autos
-
24/03/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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21/03/2022 20:27
Juntada de Petição de impugnação
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19/03/2022 02:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59:59.
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03/03/2022 00:21
Publicado Certidão em 03/03/2022.
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01/03/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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23/02/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 13:54
Recebidos os autos
-
31/01/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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25/01/2022 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59:59.
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09/11/2021 23:49
Juntada de Petição de petição
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08/11/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
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05/11/2021 06:53
Recebidos os autos
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05/11/2021 06:53
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 06:53
Decisão interlocutória - deferimento
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22/10/2021 20:37
Conclusos para decisão
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21/10/2021 20:19
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 02:31
Publicado Despacho em 14/10/2021.
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13/10/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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11/10/2021 16:56
Recebidos os autos
-
11/10/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2021 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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01/10/2021 20:53
Juntada de Petição de petição
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17/08/2021 15:09
Recebidos os autos
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17/08/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 15:09
Decisão interlocutória - deferimento
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16/08/2021 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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15/08/2021 02:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59:59.
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05/07/2021 20:16
Recebidos os autos
-
05/07/2021 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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30/06/2021 14:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59:59.
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19/05/2021 13:30
Recebidos os autos
-
19/05/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 15:09
Juntada de Certidão
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07/05/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
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07/05/2021 02:30
Publicado Certidão em 07/05/2021.
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07/05/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59:59.
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05/05/2021 01:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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09/04/2021 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59:59.
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26/03/2021 14:30
Recebidos os autos
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26/03/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2021 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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19/03/2021 22:38
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 02:25
Publicado Certidão em 12/03/2021.
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11/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
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09/03/2021 20:30
Juntada de Petição de petição
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04/03/2021 21:06
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/03/2021 12:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/02/2021 14:22
Recebidos os autos
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10/02/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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28/01/2021 23:43
Juntada de Petição de impugnação
-
21/01/2021 02:48
Publicado Certidão em 21/01/2021.
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09/01/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
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06/01/2021 17:55
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 17:28
Recebidos os autos
-
17/12/2020 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/12/2020 03:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:47
Recebidos os autos
-
20/10/2020 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
20/10/2020 12:55
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 16:56
Recebidos os autos
-
27/08/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 21:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/08/2020 21:47
Recebidos os autos
-
26/08/2020 14:40
Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
25/08/2020 17:57
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
25/08/2020 17:23
Recebidos os autos
-
25/08/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 00:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
24/08/2020 19:50
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 16:57
Recebidos os autos
-
28/07/2020 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
27/07/2020 23:58
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 23:43
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/06/2020 02:26
Publicado Despacho em 15/06/2020.
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12/06/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 14:27
Recebidos os autos
-
10/06/2020 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/06/2020 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2020 23:59:59.
-
15/03/2020 21:16
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 02:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 19:54
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 17:13
Recebidos os autos
-
04/03/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
22/11/2019 18:45
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2019 07:43
Publicado Certidão em 24/10/2019.
-
23/10/2019 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2019 16:34
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/10/2019 16:25
Recebidos os autos
-
22/10/2019 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2019 16:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/10/2019 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
22/10/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2019 14:09
Recebidos os autos
-
22/10/2019 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 12:57
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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12/06/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 12:51
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 15:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 18:56
Decorrido prazo de AMADO ROCHA DOS SANTOS em 22/05/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 13:56
Juntada de Certidão
-
18/05/2019 04:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 04:29
Publicado Certidão em 30/04/2019.
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29/04/2019 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/04/2019 09:28
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2019 23:41
Juntada de Petição de apelação
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03/04/2019 15:23
Juntada de Petição de apelação
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01/04/2019 04:02
Publicado Intimação em 01/04/2019.
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29/03/2019 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/03/2019 22:31
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2019 21:14
Recebidos os autos
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27/03/2019 21:14
Julgado procedente em parte do pedido
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27/03/2019 18:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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27/03/2019 18:36
Juntada de Petição de petição
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01/03/2019 03:38
Publicado Certidão em 01/03/2019.
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01/03/2019 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/02/2019 00:26
Juntada de Petição de alegações finais
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13/02/2019 15:17
Decorrido prazo de AMADO ROCHA DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
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23/01/2019 06:57
Publicado Decisão em 23/01/2019.
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23/01/2019 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2019 22:00
Recebidos os autos
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20/01/2019 22:00
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2019 22:00
Concedida a Antecipação de tutela
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15/01/2019 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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15/01/2019 12:44
Juntada de Certidão
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08/01/2019 15:02
Juntada de Petição de laudo
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15/11/2018 10:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2018 23:59:59.
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12/10/2018 04:57
Decorrido prazo de AMADO ROCHA DOS SANTOS em 11/10/2018 23:59:59.
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11/10/2018 18:40
Desentranhamento de documento (ID: 23871978 - PROC. 723887-28 AR (PERÍCIA))
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11/10/2018 17:18
Juntada de ar - aviso de recebimento
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11/10/2018 14:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
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20/09/2018 10:33
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2018 04:05
Publicado Intimação em 20/09/2018.
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19/09/2018 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/09/2018 16:23
Expedição de Carta.
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18/09/2018 16:23
Juntada de carta
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18/09/2018 10:04
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2018 22:22
Recebidos os autos
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17/09/2018 22:22
Decisão interlocutória - recebido
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11/09/2018 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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11/09/2018 13:36
Desentranhamento de documento (ID: 21865641 - DOCUMENTOS AMADO - 04)
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11/09/2018 13:36
Desentranhamento de documento (ID: 21866133 - DOCUMENTOS AMADO - 03)
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11/09/2018 13:36
Desentranhamento de documento (ID: 21866125 - DOCUMENTOS AMADO - 02)
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11/09/2018 13:35
Desentranhamento de documento (ID: 21866001 - DOCUMENTOS AMADO - CTPS)
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11/09/2018 13:35
Desentranhamento de documento (ID: 21866323 - DOCUMENTOS AMADO - 01)
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11/09/2018 10:30
Juntada de Petição de petição
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11/09/2018 10:23
Juntada de Petição de petição
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04/09/2018 03:21
Publicado Despacho em 04/09/2018.
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03/09/2018 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/08/2018 21:11
Recebidos os autos
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30/08/2018 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2018 12:38
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
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28/08/2018 12:38
Juntada de Certidão
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27/08/2018 19:50
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
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27/08/2018 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2018
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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