03/07/2025 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2024 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARDOSO EMEDIATO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:42

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708439-71.2020.8.07.0006 AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CARDOSO EMEDIATO, FÁBIA ALVES HASHIMOTO AGRAVADO: PEDRO LUZIA FERREIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARIA APARECIDA CARDOSO EMEDIATO e FÁBIA ALVES HASHIMOTO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/06/2024 13:33

Recebidos os autos
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:33

Recebidos os autos
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:26

Recebidos os autos
26/06/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708439-71.2020.8.07.0006 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CARDOSO EMEDIATO, FABIA ALVES HASHIMOTO AGRAVADO: PEDRO LUZIA FERREIRA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
29/05/2024 10:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/05/2024 18:40

Juntada de Petição de agravo
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO LUZIA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
27/04/2024 08:38

Recebidos os autos
27/04/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2024 08:38

Recebidos os autos
27/04/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2024 08:38

Recurso Especial não admitido
26/04/2024 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2024 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2024 15:44

Recebidos os autos
26/04/2024 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2024 11:54

Recebidos os autos
26/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2024 11:39

Recebidos os autos
04/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO LUZIA FERREIRA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
23/02/2024 21:29

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA CARDOSO EMEDIATO - CPF: *76.***.*57-20 (EMBARGANTE) e não-provido
23/02/2024 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:58

Juntada de intimação de pauta
04/12/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:18

Recebidos os autos
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO LUZIA FERREIRA em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
01/11/2023 15:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
05/10/2023 15:40

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA CARDOSO EMEDIATO - CPF: *76.***.*57-20 (APELANTE) e provido em parte
05/10/2023 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 15:53

Recebidos os autos
23/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
22/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 08:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/06/2023 08:21

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2023 23:59.
28/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:54

Recebidos os autos
28/04/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/03/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/03/2023 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2023 17:59

Recebidos os autos
09/03/2023 17:57

Recebidos os autos
09/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/03/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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