03/08/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:25

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.
19/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:41

Recebidos os autos
19/07/2023 13:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/07/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
12/07/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 22:51

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/07/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de TAMIRES COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
31/05/2023 20:30

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
31/05/2023 20:30

Homologada a Transação Penal
26/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
18/05/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:36

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
21/03/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 21:25

Recebidos os autos
13/03/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
12/03/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 23:58

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
31/01/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 14:12

Desentranhado o documento
14/11/2022 14:07

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
23/09/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 15:35

Recebidos os autos
22/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 22:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
21/09/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/09/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:43

Juntada de Certidão
21/07/2022 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/04/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 23:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
29/06/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2021 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
14/01/2021 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/01/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 04:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
03/08/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 14:32

Juntada de Certidão
01/08/2020 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 14:47

Juntada de Certidão
23/07/2020 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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