24/10/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 10:52

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733772-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inicialmente, conheço e rejeito os embargos declaratórios opostos pelo demandante, uma vez que não se encaixam nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.

Foi concedida a tutela de urgência, por este juízo, para que o Distrito Federal emitisse guia de ITBI no valor de R$ 1.020,00, com base no valor expresso na escritura pública.

Contudo, comprova o autor que quitou a guia original (id. 164205088 - Pág. 2), a fim de cumprir as exigências cartorárias.

Ato contínuo, pleiteou a desistência do feito.

Nesse contexto, houve a homologação do referido pedido, por sentença de extinção (id. 165803274).

Afirma, contudo, que o réu cancelou a guia original e manteve a guia expedida em obediência à ordem judicial proferida nos autos.

Solicita a reativação da guia paga e o cancelamento da outra, para que possa averbar a rescisão de contrato do imóvel.

Defiro o pedido da parte autora.

I.

Determino que o réu REATIVE a guia de ITBI original 22/06/2023-948-000023, no valor de R$ 5.117,94 e CANCELE a guia 03/07/2023-948-0000100 – R$ 1.020,00, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se, com urgência, a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para cumprimento.

Confiro à presente decisão força de mandado.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
11/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:10

Recebidos os autos
08/09/2023 18:10

Deferido o pedido de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*75-14 (REQUERENTE).
08/09/2023 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733772-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 164205086), da procuração ad judicia (id. 162964982) e da anuência do réu (id. 164600013), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
20/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:25

Recebidos os autos
20/07/2023 18:25

Extinto o processo por desistência
19/07/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:34

Recebidos os autos
28/06/2023 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 19:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/06/2023 20:24

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2023 20:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718598-14.2018.8.07.0016

Vitoria J M da Silva Locadora de Veiculo...

Jardel Melo

Advogado: Tiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2018 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0719534-97.2022.8.07.0016

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Clesio Divino de Castro

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0717871-37.2022.8.07.0009

Jacqueline de Jesus Santos Oliveira

Deusirene Aparecida Ananias

Advogado: Marilya Paula Almeida Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0705127-59.2021.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valter Anisio Ferreira da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0700167-81.2022.8.07.0018

Prever Vida Servicos Funerarios LTDA - M...

Distrito Federal

Advogado: Heyrovsky Torres Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2022 18:37

Exibir Processo