25/02/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:29

Processo Desarquivado
19/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:19

Processo Desarquivado
28/11/2024 13:19

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:23

Recebidos os autos
24/10/2024 22:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:13

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 19:17

Recebidos os autos
23/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742212-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO LIMA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria, o Banco Pan apresentou nova impugnação, sob o argumento de que há excesso de execução, haja que o valor correto, ou seja, é de R$ 7.002,38.

Afirmou, ainda, que garantiu em juízo o valor executado e requereu o prazo de 15 dias para a juntada do comprovante de pagamento.

Requereu, ainda, a devolução do saldo depositado a maior (ID. 210441173).

Em seguida, a parte executada juntou o comprovante de depósito do saldo remanescente para a garantia do juízo (ID. 211528186). É o relatório.

Decido.

Na impugnação de ID. 206826281, o Banco Pan já havia manifestado discordância quanto aos cálculos apresentados pelo credor e indicado como valor correto a quantia de R$ 6.935,02 (ID. 206826281).

Na decisão de ID. 207843320 consignou-se que nos cálculos apresentados pelo Banco Pan não havia constado os honorários da fase de cumprimento de sentença nem a multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Destaca-se que a condenação foi em dobro, nos termos da sentença e do acórdão exequendos (IDs. 163333286 e 191097091).

A Contadoria Judicial realizou o decote do valor depositado pela Claro S.A e reconheceu como o valor do débito remanescente a quantia de R$ 8.962,44, em favor da parte credora, o qual foi homologado.

Considerando que houve um bloqueio Sisbajud, no importe de R$ 8.393,56 (ID. 202600805), conclui-se que há saldo remanescente em favor do credor, no valor de R$ 568,88.

Ressalto que não foi localizado nos autos nem na consulta ao sistema Bankjus qualquer quantia depositada para a garantia do juízo, conforme afirmado na petição de ID. 210441173.

Somente após a conclusão dos autos, o banco realizou o depósito da saldo remanescente para a garantia do juízo (ID. 211528186).

Logo, não há excesso de execução nem quantia depositada a maior nestes autos.

Assim, rejeito a impugnação.

Preclusa a presente, expeça-se alvará do valor depositado em favor do exequente, o qual deverá dizer se dá quitação.

Advirto a exequente de que, no silêncio, o cumprimento de sentença será extinto em razão do pagamento.

I.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 10:44

Recebidos os autos
20/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:44

Outras decisões
19/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

8.048,99 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742212-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO LIMA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que as requeridas foram condenadas, solidariamente, nos termos da sentença de ID. 163333286.

A parte credora requereu o cumprimento de sentença para que a parte executada fosse intimada para efetuar o pagamento do débito no importe de R$ 13.523,09 , conforme ID. 193187754.

A Claro S/A juntou o comprovante de pagamento de somente parte da quantia, no valor de R$ 6.458,29 (ID. 196084050).

A parte executada foi intimada efetuar o pagamento do saldo remanescente, acrescido dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa, no entanto, quedou-se inerte.

Em seguida, foi determinada à penhora de ativos financeiros do BANCO PAN S/A, por meio do Sisbajud (ID. 200752216), tendo sido bloqueado o importe de R$ 8.393,56, conforme comprovante de ID. 202600805.

O Banco Pan apresentou impugnação à penhora, sob o argumento de que houve excesso de execução (ID. 203716555).

Foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial, que apurou o saldo remanescente até julho de 2024, no valor de R$ 8.962,44, conforme planilha de ID. 205559467, página 1.

O Banco Pan discordou dos cálculos apresentados e indicou como valor correto a quantia de R$ 6.935,02 (ID. 206826281).

A CLARO S/A, por sua vez, também discordou dos cálculos apresentados, sob a alegação de que a atualização se deu após o bloqueio já efetivado.

O credor quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

O Banco Pan discordou dos cálculos apresentados e indicou como valor correto a quantia de R$ 6.935,02 (ID. 206826281).

Observa-se que nos cálculos apresentados pelo Banco Pan não constam os honorários da fase de cumprimento de sentença nem a multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Outrossim, somente o somatório dos seus próprios cálculos, R$ 3.714,00 e R$ 4.334,99, relativos aos danos morais e materiais, totalizam R$ 8.049,99.

Tal valor acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, já ultrapassaria a quantia obtida pela Contadoria.

A Contadoria Judicial, por simples cálculos aritméticos e, em perfeita consonância com os parâmetros delineados na sentença e no acórdão exequendos (IDs. 163333286 e 191097091) e decotando o valor depositado nos autos pela devedora Claro S.A. (ID. 196197353), reconheceu o valor do débito na quantia de R$ 8.962,44, em favor da parte credora, conforme planilha de ID. 205559467, página 1.

Considerando que o bloqueio Sisbajud foi no importe de R$ 8.393,56 (ID. 202600805), há um saldo remanescente em favor do credor, no valor de R$ 568,88.

Ante o exposto, homologo os cálculos da Contadoria Judicial para fixar como devido o valor de R$ 8.962,44, atualizado até a data dos cálculos, em favor da parte credora.

Intime-se o Banco Pan para que efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 568,88, atualizado até a data do depósito, sob pena de constrição.

Proceda-se à transferência do valor bloqueado por meio do sistema Sisbajud (ID. 202600805) para a conta indicada na petição de ID. 203721289.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 16:00

Recebidos os autos
20/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:00

Outras decisões
15/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:51

Recebidos os autos
29/07/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742212-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO LIMA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do executado Banco Pan para remessa dos autos à contadoria judicial.

Remeta-se o processo à contadoria judicial para que informe o valor remanescente do débito, observando-se o disposto na sentença e no acórdão exequendos (IDs. 163333286 e 191097091) e o valor já depositado nos autos pela devedora Claro S.A. (ID. 196197353).

Vindo os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2024 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 14:29

Recebidos os autos
19/07/2024 14:29

Outras decisões
17/07/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:11

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742212-54.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: CRISTIANO LIMA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, CLARO S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar sobre a impugnação à penhora Sisbajud.

Brasília/DF, 02/07/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
02/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:10

Recebidos os autos
21/06/2024 15:10

Outras decisões
17/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 05:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Recebidos os autos
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Outras decisões
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 14:05

Recebidos os autos
16/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:05

Outras decisões
15/04/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:45

Transitado em Julgado em 22/03/2024
26/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:59

Recebidos os autos
26/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:51

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 13:36

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:42

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 17:40

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
27/06/2023 09:36

Recebidos os autos
27/06/2023 09:36

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
02/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/05/2023 14:11

Recebidos os autos
29/05/2023 14:11

em cooperação judiciária
26/05/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/05/2023 18:45

Recebidos os autos
25/05/2023 18:45

Outras decisões
23/05/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:25

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:52

Expedição de Ofício.
30/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:49

Recebidos os autos
24/03/2023 13:49

Outras decisões
21/03/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:42

Recebidos os autos
02/03/2023 14:42

Outras decisões
01/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:59

Recebidos os autos
09/02/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:59

Outras decisões
07/02/2023 14:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 20:30

Juntada de Petição de réplica
26/12/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 02:37

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 09:55

Recebidos os autos
07/12/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2022 11:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
25/11/2022 18:03

Expedição de Ofício.
18/11/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:13

Recebidos os autos
10/11/2022 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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