28/09/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 10:29

Recebidos os autos
15/09/2023 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:27

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de AMANDA PRANDINO ALVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de 3L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO E DROGARIA LTDA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 21:31

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:31

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 02:39

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 21:02

Recebidos os autos
22/08/2023 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2023 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de AMANDA PRANDINO ALVES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712569-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA PRANDINO ALVES REU: 3L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO E DROGARIA LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Apresente o credor planilha de cálculos.

Após, promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/07/2023 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:45

Recebidos os autos
17/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2023 02:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2023 02:13

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de 3L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO E DROGARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:42

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:24

Recebidos os autos
26/06/2023 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 00:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/05/2023 14:41

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/03/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio
07/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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