01/08/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:08

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710851-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DIESLEY CARDOSO DE AMORIM REQUERIDO: CESAR CARDOSO DE SENA DECISÃO Diante do acordo celebrado pelas partes, nos moldes da petição de ID 166669664, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Frisa-se que os pagamentos serão realizados diretamente na conta bancária do credor indicado no pacto.

Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
27/07/2023 14:40

Recebidos os autos
27/07/2023 14:40

Determinado o arquivamento
27/07/2023 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710851-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIESLEY CARDOSO DE AMORIM REQUERIDO: CESAR CARDOSO DE SENA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 164315121), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 166027216).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (CESAR CARDOSO DE SENA) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
21/07/2023 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 18:31

Recebidos os autos
20/07/2023 18:30

Deferido o pedido de DIESLEY CARDOSO DE AMORIM - CPF: *34.***.*35-16 (REQUERENTE).
20/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/07/2023 10:49

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de CESAR CARDOSO DE SENA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de DIESLEY CARDOSO DE AMORIM em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/07/2023 23:29

Recebidos os autos
02/07/2023 23:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/06/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 18:04

Recebidos os autos
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de DIESLEY CARDOSO DE AMORIM em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
22/06/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/06/2023 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 00:24

Recebidos os autos
13/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 13:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/05/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:29

Recebidos os autos
11/04/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/04/2023 15:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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