06/11/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 11:43

Expedição de Ofício.
03/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746266-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS CRUZ COSTA LEAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para que proceda o registro do trânsito em julgado.

Da análise dos autos, verifica-se que após o bloqueio judicial para adimplemento da obrigação, o executado juntou aos autos o comprovante de depósito.

Considerando que o feito já se encontra julgado e em razão do pagamento em duplicidade, determino: I - a liberação do valor bloqueado em favor da parte exequente e seu advogado, conforme sentença; e II - a devolução do valor depositado, id. 167908914, em favor do executado, observando os dados bancários indicados na petição de id. 167908912.

Após, considerando que não há outras questões pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
29/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:06

Transitado em Julgado em 15/09/2023
28/09/2023 18:56

Recebidos os autos
28/09/2023 18:56

Outras decisões
26/09/2023 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:58

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ COSTA LEAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746266-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS CRUZ COSTA LEAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 167368028), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
21/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:52

Recebidos os autos
21/08/2023 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746266-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS CRUZ COSTA LEAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 13.487,18, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
30/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
28/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:53

Recebidos os autos
28/07/2023 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746266-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCAS CRUZ COSTA LEAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
20/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:55

Recebidos os autos
17/07/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 20:18

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
17/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:12

Expedição de Ofício.
13/03/2023 09:55

Recebidos os autos
13/03/2023 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2023 18:57

Juntada de Certidão
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
16/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:12

Recebidos os autos
05/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/11/2022 09:58

Recebidos os autos
30/11/2022 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/10/2022 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2022 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2022 12:50

Transitado em Julgado em 25/10/2022
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCAS CRUZ COSTA LEAL em 20/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Sentença em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:14

Recebidos os autos
30/09/2022 16:14

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2022 15:43

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.
15/09/2022 23:19

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:57

Recebidos os autos
26/08/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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