TJDFT - 0711426-73.2022.8.07.0018
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 17:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/10/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
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21/09/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:32
Publicado Sentença em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711426-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACOB RODRIGUES DA SILVA NETO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.
O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.
Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.
Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.
Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 170889185), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora, não sem antes intimá-la para indicar os seus dados bancários.
Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16 -
13/09/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 17:17
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
04/09/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 18:48
Juntada de Certidão
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23/08/2023 03:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:22
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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15/08/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:39
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/08/2023 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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07/08/2023 19:31
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 19:03
Recebidos os autos
-
07/08/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
03/08/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:36
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
24/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711426-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACOB RODRIGUES DA SILVA NETO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
20/07/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 18:32
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 13:48
Recebidos os autos
-
20/07/2023 13:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
21/05/2023 04:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/05/2023 04:34
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
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24/01/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 19:39
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 18:33
Expedição de Ofício.
-
20/12/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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16/12/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 19:15
Recebidos os autos
-
15/12/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/12/2022 03:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
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08/12/2022 01:44
Decorrido prazo de JACOB RODRIGUES DA SILVA NETO em 07/12/2022 23:59.
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17/11/2022 07:35
Publicado Certidão em 16/11/2022.
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15/11/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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14/11/2022 12:56
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 15:52
Juntada de Certidão
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09/11/2022 17:34
Recebidos os autos
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09/11/2022 17:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/09/2022 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/09/2022 16:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/09/2022 16:33
Transitado em Julgado em 17/09/2022
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19/09/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
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17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 00:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
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13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de JACOB RODRIGUES DA SILVA NETO em 12/09/2022 23:59:59.
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09/09/2022 00:17
Decorrido prazo de JACOB RODRIGUES DA SILVA NETO em 08/09/2022 23:59:59.
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26/08/2022 00:10
Publicado Sentença em 26/08/2022.
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25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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23/08/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 16:46
Recebidos os autos
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23/08/2022 16:46
Julgado procedente em parte do pedido
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18/08/2022 02:26
Publicado Certidão em 17/08/2022.
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18/08/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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17/08/2022 19:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/08/2022 14:06
Juntada de Petição de réplica
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12/08/2022 15:31
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 10:32
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2022 02:19
Publicado Decisão em 19/07/2022.
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18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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15/07/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 14:13
Recebidos os autos
-
15/07/2022 14:13
Decisão interlocutória - recebido
-
12/07/2022 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
12/07/2022 12:35
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
12/07/2022 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/07/2022 11:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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11/07/2022 19:05
Recebidos os autos
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11/07/2022 19:05
Declarada incompetência
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11/07/2022 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/07/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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