08/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:46

Recebidos os autos
04/04/2025 09:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2025 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:43

Recebidos os autos
21/03/2025 09:43

Outras decisões
13/02/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 14:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706984-09.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, à Secretaria para que cadastre o peticionante de ID 208569312 como terceiro interessado, em causa própria, devendo esta decisão ser publicada para o dito terceiro.

Feito, da análise detida dos documentos acostados pelas partes, em especial aqueles acostados pelas requerentes e seus esclarecimentos, não vislumbro mudança no quadro fático-jurídico existente à época da concessão da gratuidade apta a motivar a revogação da concessão, ao que mantenho a gratuidade da justiça.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O QUADRO FÁTICO-JURÍDICO DO MOMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

A impugnação ao benefício concedido deve ser acompanhada por elementos de prova capazes de alterar o quadro fático-jurídico existente à época da concessão da gratuidade de justiça. 2. “A partilha de bens em um processo de divórcio litigioso não é, por si só, suficiente para atestar uma mudança significativa na situação econômica de uma pessoa.” (Acórdão 1710155, 07066651920238070000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2023, publicado no DJE: 19/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Ademais, a mera probabilidade de que a agravante possui recursos financeiros em aplicações ou investimentos com valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, baseada no fato de ela ter recebido indenização em outro processo, não é suficiente para entender que houve alteração de sua capacidade financeira, devendo haver prova concreta nesse sentido. 4.

Deu-se provimento ao agravo. (Acórdão 1948660, 0729666-96.2024.8.07.0000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/11/2024, publicado no DJe: 11/12/2024.) Nota-se que nos acordos acostados, os pagamentos são realizados diretamente aos causídicos, não mostrando reflexos diretos no patrimônio das requerentes, o que verificado nos extratos acostados.

Preclusa esta decisão, retornem os autos ao arquivo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
17/01/2025 19:41

Recebidos os autos
17/01/2025 19:41

Determinado o arquivamento
22/11/2024 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/11/2024 14:11

Recebidos os autos
21/11/2024 14:11

Outras decisões
26/09/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706984-09.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA DESPACHO Às autoras para manifestação acerca do pedido de revogação da gratuidade da justiça.

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
19/09/2024 11:19

Recebidos os autos
19/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
23/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 19:16

Processo Desarquivado
29/05/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 16:32

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de MARLENE MARIA RIBEIRO ALVES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:51

Recebidos os autos
02/05/2024 14:51

Homologada a Transação
29/04/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 02:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706984-09.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZARIFA CHAHINE, AZIZI CHAHINE PEREIRA REQUERIDO: MARLENE MARIA RIBEIRO ALVES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDO: MARLENE MARIA RIBEIRO ALVES.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 25 de março de 2024 17:32:06.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
25/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:51

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, conheço dos Embargos declaratórios opostos, mas os rejeito.

P.R.I.

Gama, DF, 26 de fevereiro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
26/02/2024 16:53

Recebidos os autos
26/02/2024 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de ZARIFA CHAHINE em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de AZIZI CHAHINE PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 22:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 10:39

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 10:58

Recebidos os autos
05/10/2023 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
04/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
11/07/2023 19:18

Recebidos os autos
11/07/2023 19:18

Outras decisões
13/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:53

Juntada de Petição de especificação de provas
05/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:18

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:34

Recebidos os autos
13/04/2023 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE MARIA RIBEIRO ALVES - CPF: *50.***.*66-72 (REQUERIDO).
02/02/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:13

Recebidos os autos
06/12/2022 12:13

Outras decisões
07/10/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2022 19:07

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:58

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
19/09/2022 17:45

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 00:09

Recebidos os autos
18/09/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2022 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 20:17

Juntada de Certidão
03/08/2022 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 20:12

Expedição de Certidão.
03/08/2022 20:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 09:51

Recebidos os autos
19/07/2022 09:51

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2022 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2022 18:58

Recebidos os autos
18/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 18:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2022 13:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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