21/08/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:16

Recebidos os autos
18/08/2025 19:16

Indeferido o pedido de ANGELITA MARTINS DE AQUINO REGES - CPF: *43.***.*91-68 (INVENTARIANTE)
18/08/2025 19:16

Determinado o arquivamento definitivo
18/08/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/08/2025 15:25

Processo Desarquivado
18/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711661-76.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANGELITA MARTINS DE AQUINO REGES HERDEIRO: NAZARETH DOS SANTOS REGES INVENTARIADO(A): ARNALDO DOS SANTOS REGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo sentenciado, já tendo ocorrido o trânsito em julgado (ID 210403229).

A fase para alienação de bens já foi superada.

Compete aos herdeiros, portanto, reunir o numerário devido para que haja a quitação dos débitos tributários.

Em seguida, dada a quitação pelo ente tributante, será expedido o formal de partilha para os fins de direito.

Nesse contexto, indefiro o requerimento de ID 211183470.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
19/09/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
18/09/2024 21:49

Recebidos os autos
18/09/2024 21:49

Indeferido o pedido de NAZARETH DOS SANTOS REGES - CPF: *38.***.*30-34 (HERDEIRO)
18/09/2024 21:49

Determinado o arquivamento
16/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2024 14:46

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANGELITA MARTINS DE AQUINO REGES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NAZARETH DOS SANTOS REGES em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 10:52

Recebidos os autos
14/08/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:00

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:05

Recebidos os autos
11/06/2024 09:05

Outras decisões
07/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711661-76.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANGELITA MARTINS DE AQUINO REGES HERDEIRO: NAZARETH DOS SANTOS REGES INVENTARIADO(A): ARNALDO DOS SANTOS REGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Angelita Martins de Aquino Reges para a partilha dos bens deixados por Arnaldo dos Santos Reges, falecido aos 58 anos, em 31/1/2021 (ID 134896057).

O falecido era casado com Angelita Martins de Aquino Reges pelo regime da comunhão parcial de bens (documento de identificação: ID; procuração: ID 134896054; certidão de casamento: ID 134896074).

O de cujus deixou também a sua genitora, sra.

Nazareth dos Santos Reges (documento de identificação: ID 175445820; procuração: ID 175445825).

O genitor é pré-falecido (ID 195728917).

Patrimônio: a) ativos: a.1) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel situado no Condomínio Residencial Planalto, conjunto 1, lote 14, Sobradinho II – DF (ID 191998063); a.2) veículo Fiat/Siena Essence 1.6, 2014/2015, placa OVV 9982 (ID 134896093). b) passivos: não há.

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 134897646 e 136132343); 2) União: regular (ID 136132338).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Certidão negativa de testamento no ID 136132337.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS no ID 156454029.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Consta dos autos que o falecido era técnico judiciário.

Em rápida consulta ao Google, foi possível verificar que era ocupante de cargo efetivo do Tribunal Superior do Trabalho-TST.

Assim, venham aos autos certidão de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo TST.

Prazo de quinze dias.

No mesmo prazo, a inventariante deverá: a) juntar esboço de partilha (art. 653 do CPC); b) promover o lançamento do ITCMD ou requerer o reconhecimento de sua isenção.

Após, ouça-se a herdeira Nazareth acerca de eventual impugnação, no mesmo prazo.

Por fim, se o caso, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se, desde já: a) o Distrito Federal; b) a União.

Sobradinho - DF, 14 de maio de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
14/05/2024 16:31

Recebidos os autos
14/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de NAZARETH DOS SANTOS REGES em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ANGELITA MARTINS DE AQUINO REGES em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:26

Recebidos os autos
22/04/2024 11:26

Outras decisões
17/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:13

Recebidos os autos
15/04/2024 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a NAZARETH DOS SANTOS REGES - CPF: *38.***.*30-34 (HERDEIRO).
09/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:25

Recebidos os autos
02/04/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/03/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2024 18:23

Recebidos os autos
14/03/2024 18:23

Outras decisões
12/03/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0711661-76.2022.8.07.0006 LEANDRO FERNANDES ADORNO(*73.***.*26-72); ANGELITA MARTINS DE AQUINO REGES(*43.***.*91-68); ARNALDO DOS SANTOS REGES(*75.***.*54-20); NAZARETH DOS SANTOS REGES(*38.***.*30-34) DESPACHO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ARNALDO DOS SANTOS REGES.

O de cujus não deixou filhos, mas tão somente sua genitora e sua esposa como herdeira e meeira, respectivamente.

Acervo hereditário: - 01 casa no condomínio Residencial Planalto, conj.01 lote 14, Sobradinho-II, DF; - 01 veículo Fiat Siena Essence 1.6 ano 2014/2015 placa OVV-9982 DF, Renavam *10.***.*42-90.

Nomeação de inventariante - viúva Angelita Martins de Aquino: ID 143192192 Impugnação às primeiras declarações: ID 175445818 Intime-se a inventariante para manifestação quanto à impugnação de ID 175445818.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
21/02/2024 16:00

Recebidos os autos
21/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de NAZARETH DOS SANTOS REGES em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
17/10/2023 21:49

Juntada de Certidão
17/10/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:43

Recebidos os autos
19/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ANGELITA MARTINS DE AQUINO REGES em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:54

Recebidos os autos
09/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/06/2023 18:05

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:05

Recebidos os autos
31/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2023 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 19:58

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:01

Recebidos os autos
26/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/04/2023 21:35

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de ANGELITA MARTINS DE AQUINO REGES em 17/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:32

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2023 17:52

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:14

Expedição de Termo.
09/01/2023 08:40

Recebidos os autos
09/01/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de ANGELITA MARTINS DE AQUINO em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:11

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
08/12/2022 13:22

Recebidos os autos
08/12/2022 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
08/12/2022 13:22

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:38

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:36

Expedição de Termo.
22/11/2022 18:00

Recebidos os autos
22/11/2022 18:00

Outras decisões
09/09/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/09/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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