16/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA DEL DUQUE em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:27

Recebidos os autos
04/07/2025 18:27

Outras decisões
03/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0713746-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCELO DA COSTA DEL DUQUE, DAMARES DA COSTA DEL DUQUE, DANIEL DA COSTA DEL DUQUE, RAQUEL DEL DUQUE EVANGELISTA SANTOS REQUERENTE: ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA INVENTARIADO(A): ADOLFO DEL DUQUE D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A O espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos dos art. 597 do CPC e 1.997 do CC, de maneira que o patrimônio deixado suportará o encargo, garantindo as obrigações por ele contraídas, ocorrendo a partilha de bens entre os herdeiros somente depois da quitação de todos os débitos.

Contudo, a princípio, caberá ao herdeiro que reside de forma exclusiva no imóvel inventariado a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e pelas taxas de condomínio, eis que a utilização exclusiva do bem, sem contrapartida financeira aos demais herdeiros, faz com que os encargos referentes ao período posterior à abertura da sucessão se destinem ao herdeiro usuário.

Assim, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias: a) indique os herdeiros que habitam os imóveis, sendo responsáveis pelo pagamento dos impostos e condomínio, se o caso; b) apresente documentação que comprove a propriedade dos jazigos; e c) apresente as últimas declarações retificadas, observando as determinações desta decisão.

Cumpridas as determinações, retornem os autos à contadoria para retificação do esboço de partilha de ID 215207384.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
18/06/2025 17:59

Recebidos os autos
18/06/2025 17:59

Outras decisões
26/05/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/02/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713746-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCELO DA COSTA DEL DUQUE, DAMARES DA COSTA DEL DUQUE, DANIEL DA COSTA DEL DUQUE, RAQUEL DEL DUQUE EVANGELISTA SANTOS REQUERENTE: ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA INVENTARIADO(A): ADOLFO DEL DUQUE CERTIDÃO De ordem, ficam os herdeiros e a Fazenda Pública intimados para que se manifestem acerca do esboço de partilha ora juntado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Gama/DF, 9 de janeiro de 2025 17:41:58. (Datada e assinada eletronicamente)
09/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:10

Recebidos os autos
21/10/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
21/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
18/10/2024 14:24

Recebidos os autos
18/10/2024 14:24

Outras decisões
06/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:10

Recebidos os autos
28/08/2024 17:10

Indeferido o pedido de ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA - CPF: *10.***.*02-72 (REQUERENTE)
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA DEL DUQUE em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
01/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0713746-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Excluam-se as peças de ID's. 196340369, 196340371, 196340372, 196340374, 196340390, 196340392, 196341748, 196341751, 196341757, 196341759 e 196341762, pois não gradam relação com o feito.

Retifique-se o esboço de ID. 195439038, nos termos do art. 620 do CPC, para constar: a) que se trata de direitos aquisitivos sobre as chácaras localizadas na Fazenda Paraíso dos Pássaros e casas localizadas no Condomínio Bela Vista; b) descrever o número das contas bancárias e respectivos valores depositados; Instrua o feito com as certidões negativas atualizadas de débitos tributários em nome do falecido, a serem expedidas pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal.

Junte os documentos comprobatórios da titularidade somente dos bens descritos no esboço e as respectivas certidões negativas de débitos tributários, inclusive dos veículos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Vindo as declarações, dê-se vista à herdeira Isabel da Costa, por 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/07/2024 12:49

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:49

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:49

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:49

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:48

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:48

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:48

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:48

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:47

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:47

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:47

Desentranhado o documento
23/07/2024 16:58

Recebidos os autos
23/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA DEL DUQUE em 01/04/2024 23:59.
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713746-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCELO DA COSTA DEL DUQUE, DAMARES DA COSTA DEL DUQUE, DANIEL DA COSTA DEL DUQUE, ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA REQUERENTE: RAQUEL DEL DUQUE EVANGELISTA SANTOS INVENTARIADO(A): ADOLFO DEL DUQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o cadastramento para constar Raquel como herdeira e Isabel como requerente.

A pessoa de Gabriela Del Duque Mahmoud já foi excluída dos autos nos termos da decisão precedente.

O pedido de reserva de quinhão deve ser formulado nos autos em que for pleiteado o reconhecimento da paternidade socioafetiva.

Defiro a gratuidade de justiça à requerente Isabel da Costa Del Duque Rolla, sem prejuízo do recolhimento das custas ao final do processo caso atestada a capacidade patrimonial do espólio.

Diante a informação de que os bens estão sendo administrados por todos os herdeiros, ao que parece, cada herdeiro está na posse de algum imóvel, qualquer deles pode exercer o cargo de inventariante.

Considerando que o maior bloco de herdeiros fez a indicação de um, esta opção é a melhor para a condução do processo.

Nomeio inventariante MARCELO DA COSTA DEL DUQUE que fica, por ora, dispensado de assinar o termo de compromisso.

Venham as declarações e o esboço de partilha.

Instrua o feito com a certidão CENSEC e as certidões negativas de débitos tributários em nome do falecido a serem expedidas pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal.

Junte os documentos comprobatórios da titularidade dos bens e as respectivas certidões negativas de débitos tributários.

Prazo: 20 dias.

Vindo as declarações, dê-se vista à herdeira Isabel por 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
22/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:25

Recebidos os autos
15/02/2024 15:25

Deferido o pedido de MARCELO DA COSTA DEL DUQUE - CPF: *71.***.*23-53 (HERDEIRO).
15/02/2024 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA - CPF: *10.***.*02-72 (HERDEIRO).
31/01/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:13

Decorrido prazo de DAMARES DA COSTA DEL DUQUE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA DEL DUQUE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de RAQUEL DEL DUQUE EVANGELISTA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA DEL DUQUE em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 12:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/11/2023 08:57

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:28

Recebidos os autos
10/11/2023 14:28

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/10/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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