TJDFT - 0703525-74.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 17:00
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
13/03/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 28/02/2024.
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27/02/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SISBAJUD. “TEIMOSINHA”.
FUNCIONALIDADE QUE RACIONALIZA OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E AGREGA EFETIVIDADE À EXECUÇÃO.
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.
DEFERIMENTO.
I.
O SISBAJUD otimiza a efetividade do processo de execução por meio da simplificação, eficiência e agilidade da penhora de ativos financeiros do executado.
II.
A funcionalidade do SISBAJUD que permite a repetição programada da ordem de bloqueio de ativos financeiros prevista no artigo 854 do Código de Processo Civil, conhecida como “teimosinha”, além de racionalizar a administração dos serviços judiciários, agrega efetividade à execução.
III.
Não há fundamento para a recusa da utilização de mecanismo que favorece o bloqueio de ativos financeiros do executado e, por conseguinte, empresta maior efetividade à jurisdição executiva, presente o princípio da cooperação consagrado nos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil.
IV.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
24/02/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 23:15
Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido
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18/12/2023 22:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/11/2023 23:07
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 15:34
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 23:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/11/2023 22:06
Recebidos os autos
-
09/05/2023 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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08/05/2023 21:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/03/2023 00:09
Publicado Despacho em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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10/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:40
Recebidos os autos
-
08/03/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2023 18:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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02/03/2023 20:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
25/02/2023 00:08
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 24/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 14/02/2023.
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14/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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13/02/2023 18:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/02/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 14:33
Recebidos os autos
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10/02/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 14:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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07/02/2023 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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07/02/2023 15:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/02/2023 22:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/02/2023 22:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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