03/06/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 17:55

Transitado em Julgado em 02/05/2024
07/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:41

Recebidos os autos
02/05/2024 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735668-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OSNEI LOPES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 17:09:57.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/03/2024 18:38

Recebidos os autos
21/03/2024 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/03/2024 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 18:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2024 18:22

Desentranhado o documento
20/03/2024 12:30

Recebidos os autos
20/03/2024 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2024 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de OSNEI LOPES GONCALVES em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:54

Recebidos os autos
15/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2023 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:28

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/07/2023 15:58

Recebidos os autos
06/07/2023 15:58

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 19:30

Recebidos os autos
17/06/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2023 16:53

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:40

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:57

Recebidos os autos
22/03/2023 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/03/2023 14:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
20/03/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 18:12

Recebidos os autos
17/03/2023 18:12

Declarada incompetência
17/03/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2023 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 16:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de OSNEI LOPES GONCALVES em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 08:29

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/07/2022 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC
11/07/2022 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
04/07/2022 20:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 12:44

Recebidos os autos
30/06/2022 12:44

Declarada incompetência
28/06/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/06/2022 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700664-21.2024.8.07.0020

Enfoque Organizacao Fotografica LTDA

Jessica Gomes de Oliveira

Advogado: Wanderson Fernandes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0711542-17.2024.8.07.0016

Marcelo Amorim Tavares

Reginaldo Silva dos Santos

Advogado: Raissa Anali Gomide Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0747695-83.2023.8.07.0016

Thiago Francisco de Souza

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Andreia Rhayenne Menezes Lopo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0761381-45.2023.8.07.0016

Rachel dos Santos Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0735668-05.2022.8.07.0016

Osnei Lopes Goncalves

Distrito Federal

Advogado: James Silva Zagato

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 16:10

Exibir Processo