16/01/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:07

Expedição de Ofício.
15/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:34

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0720429-51.2023.8.07.0007 FEITO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) INQUÉRITO: 1054/2023 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WILLIAM DE OLIVEIRA LOPES SENTENÇA Trata-se de inquérito policial em que se noticia a prática do crime descrito no art. 302, § 1º, inc.

I e II, do Código de Trânsito, no bojo do qual foi homologado acordo de não persecução penal, consoante ata de audiência de Id 195576175.

Em cota de Id 209989738, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade, por entender que o investigado cumpriu integralmente o acordo.

Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, acolho o parecer ministerial, e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos fatos imputados a WILLIAM DE OLIVEIRA LOPES no presente feito, o que faço com esteio no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

Taguatinga-DF, 6 de setembro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
06/09/2024 15:14

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:19

Recebidos os autos
06/09/2024 14:19

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
04/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:06

Expedição de Ofício.
24/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:06

Expedição de Ofício.
13/06/2024 17:25

Recebidos os autos
13/06/2024 17:25

Outras decisões
12/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
12/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0720429-51.2023.8.07.0007 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 1054/2023, Boletim de Ocorrência: 6725/2023 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WILLIAM DE OLIVEIRA LOPES DESPACHO Esclareça-se à Defesa que pagamentos/depósitos em conta judicial são efetuados por meio do BankJus (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos).

Taguatinga-DF, 28 de maio de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
29/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:52

Recebidos os autos
28/05/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:00

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 16:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/05/2024 13:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:22

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0720429-51.2023.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 1054/2023, Boletim de Ocorrência: 6725/2023 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WILLIAM DE OLIVEIRA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Homologação de ANPP para 03/05/2024 16:40.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDU5ZDM1ZDItOGE1Mi00Mzk5LTk2NDEtOGFiYjU3NmI3ZTA4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/UHoy8B 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.

Taguatinga-DF, 14 de março de 2024, 22:13:07.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
15/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:36

Expedição de Mandado.
14/03/2024 22:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 22:12

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 16:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/03/2024 13:58

Recebidos os autos
12/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
11/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:55

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0720429-51.2023.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 1054/2023, Boletim de Ocorrência: 6725/2023 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WILLIAM DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela defesa do investigado na manifestação de Id 187559930, tendo em vista que as tratativas para concretização de eventual ANPP devem ser realizadas diretamente entre Ministério Público e investigado/Defesa, sem interferência do Poder Judiciário, consoante disposições do art. 28-A, §º 3º, do Código de Processo Penal e do art. 8º da Portaria Conjunta 74/2020-TJDFT.

Não bastasse isso, o certo é que o cumprimento de ANPP melhor se oportuniza após a homologação judicial, o que não se verifica na espécie.

Intime-se.

Retornem os autos ao Ministério Público.

Taguatinga-DF, 26 de fevereiro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
26/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:13

Recebidos os autos
26/02/2024 15:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/02/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 12:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
03/10/2023 08:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/10/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 22:07

Expedição de Alvará de Soltura .
01/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 15:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/10/2023 15:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/10/2023 09:15

Juntada de gravação de audiência
30/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
30/09/2023 18:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/09/2023 18:00

Juntada de laudo
29/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 12:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/09/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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