17/04/2024 21:31

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 21:29

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCELO LUIS NEIS em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710375-12.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO LUIS NEIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187614742).

Defiro o pedido do exequente de destaque dos honorários contratuais (ID 187798445).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (dados no ID 187798445) da seguinte forma: a) R$ 208.234,93 (duzentos e oito mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 52.058,73 (cinquenta e dois mil cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/02/2024 15:26

Recebidos os autos
27/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 15:38

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 16:13

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 16:12

Processo Desarquivado
26/04/2021 11:51

Arquivado Definitivamente
24/04/2021 04:02

Processo Desarquivado
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 16:34

Arquivado Provisoramente
29/03/2021 14:47

Expedição de Ofício.
25/03/2021 18:21

Recebidos os autos
25/03/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 14:36

Juntada de Petição de alvará de levantamento
18/03/2021 10:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 18:58

Recebidos os autos
17/03/2021 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2021 19:32

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:53

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/11/2020 19:55

Juntada de Certidão
25/11/2020 20:41

Expedição de Ofício.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2020 23:59:59.
23/09/2020 19:08

Recebidos os autos
23/09/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 21:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 21:39

Recebidos os autos
26/08/2020 21:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/08/2020 20:33

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
25/08/2020 18:48

Recebidos os autos
25/08/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 20:34

Recebidos os autos
27/07/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 11:48

Recebidos os autos
03/06/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 23:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2020 13:21

Recebidos os autos
02/06/2020 12:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/06/2020 20:05

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
01/06/2020 20:05

Expedição de Certidão.
01/06/2020 19:31

Recebidos os autos
01/06/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:23

Publicado Despacho em 11/03/2020.
11/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 16:22

Recebidos os autos
09/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2020 14:24

Recebidos os autos
09/03/2020 13:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 21:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
04/03/2020 21:15

Expedição de Certidão.
04/03/2020 17:14

Recebidos os autos
04/03/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2020 17:50

Juntada de Certidão
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 16:29

Recebidos os autos
27/01/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 13:04

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:59

Recebidos os autos
16/12/2019 14:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/12/2019 13:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
13/12/2019 16:31

Recebidos os autos
13/12/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2019 07:19

Decorrido prazo de MARCELO LUIS NEIS em 14/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 16:51

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 08:38

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 05:50

Recebidos os autos
18/10/2019 05:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 05:50

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2019 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2019 23:59:59.
21/09/2019 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:27

Recebidos os autos
04/09/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2019 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2019 13:53

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 14:13

Recebidos os autos
30/08/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 08:03

Publicado Despacho em 22/07/2019.
20/07/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 16:14

Recebidos os autos
18/07/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2019 12:39

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2019 19:13

Recebidos os autos
18/06/2019 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2019 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 19:09

Publicado Despacho em 13/06/2019.
12/06/2019 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:15

Recebidos os autos
10/06/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2019 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 10:32

Juntada de Petição de certidão
15/05/2019 10:32

Juntada de Certidão
15/05/2019 10:32

Juntada de Petição de certidão
29/04/2019 16:28

Recebidos os autos
29/04/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2019 15:52

Recebidos os autos
01/03/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2018 15:44

Recebidos os autos
03/12/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2018 09:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 03:32

Publicado Despacho em 27/11/2018.
26/11/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 20:01

Recebidos os autos
22/11/2018 20:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2018 09:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 16:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 21:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 19:27

Recebidos os autos
06/11/2018 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 19:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 03:36

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 13:43

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2018 21:49

Recebidos os autos
25/10/2018 21:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 21:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2018 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2018 16:49

Transitado em Julgado em 15/10/2018
24/10/2018 16:49

Juntada de Certidão
24/10/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 16:43

Recebidos os autos
19/10/2018 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 04:48

Publicado Certidão em 08/10/2018.
06/10/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2018 23:59:59.
15/09/2018 04:07

Decorrido prazo de MARCELO LUIS NEIS em 14/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 08:57

Decorrido prazo de MARCELO LUIS NEIS em 04/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 02:47

Publicado Intimação em 23/08/2018.
22/08/2018 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 17:28

Recebidos os autos
20/08/2018 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/08/2018 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2018 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2018 14:08

Publicado Despacho em 17/08/2018.
16/08/2018 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 18:30

Recebidos os autos
14/08/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2018 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2018 03:50

Publicado Intimação em 14/08/2018.
13/08/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 11:33

Recebidos os autos
10/08/2018 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2018 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2018 13:59

Recebidos os autos
08/08/2018 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2018 11:03

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2018 18:45

Recebidos os autos
06/08/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/08/2018 15:48

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2018 03:58

Publicado Certidão em 19/07/2018.
18/07/2018 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2018 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 03:55

Publicado Certidão em 30/05/2018.
29/05/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2018 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2018 11:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 18:17

Juntada de Certidão
15/05/2018 17:38

Recebidos os autos
15/05/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2018 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2018 23:59:59.
12/04/2018 11:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 09:56

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2018 06:21

Publicado Decisão em 26/03/2018.
23/03/2018 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 22:18

Recebidos os autos
21/03/2018 22:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 22:18

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2018 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2018 10:47

Expedição de Certidão.
20/03/2018 10:47

Juntada de Certidão
20/03/2018 10:23

Juntada de Petição de laudo
25/01/2018 15:38

Recebidos os autos
25/01/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2017 23:59:59.
01/07/2017 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2017 23:59:59.
16/06/2017 15:25

Juntada de Ofício
13/06/2017 17:14

Juntada de carta
06/06/2017 04:25

Decorrido prazo de MARCELO LUIS NEIS em 05/06/2017 23:59:59.
02/06/2017 01:16

Decorrido prazo de MARCELO LUIS NEIS em 01/06/2017 23:59:59.
15/05/2017 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2017.
14/05/2017 16:28

Juntada de Petição de contestação
12/05/2017 10:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 17:14

Recebidos os autos
10/05/2017 17:14

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2017 00:13

Publicado Intimação em 10/05/2017.
09/05/2017 14:28

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2017 14:27

Expedição de Ofício.
09/05/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2017 18:10

Expedição de Carta.
08/05/2017 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2017 18:39

Recebidos os autos
06/05/2017 18:39

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2017 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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