27/06/2025 12:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0024664-04.2015.8.07.0001 AGRAVANTE: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA AGRAVADOS: EDUARDO REIS SOARES, FABIANO MEZADRE POMPERMAYER, TAIS ZEIDAN DE OLIVEIRA, MARILIA PONTO LESSA, ALAN DE CARVALHO DIAS FERREIRA, ANA PAULA PINHEIRO MEDEIROS SOARES, SIMONE COULAUD CUNHA, PATRICIA SOUZA XAVIER, CARLOS RENATO PONTE DA SILVA, MARA RUBIA SANTOS GONCALVES, JULIANNA CALDARA POMPERMAYER, KASSANDRA PEREIRA VITOR, REGINA CELIA PRADO GRANGEIRO, LAURA PIMENTEL DO CARMO, BRAULIO ZEIDAN PADILHA GUSMAO, ODEMIR DONIZETI DE ARAUJO FILHO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MOHAMAD KHODR E CIA LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/08/2024 15:24

Recebidos os autos
19/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 15:24

Recebidos os autos
19/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 13:40

Recebidos os autos
19/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/08/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/08/2024 15:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/08/2024 16:47

Juntada de Petição de agravo
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO REIS SOARES em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:00

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 10:59

Recebidos os autos
11/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO REIS SOARES em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/06/2024 11:21

Recebidos os autos
14/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 11:20

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 15:52

Recebidos os autos
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ODEMIR DONIZETI DE ARAUJO FILHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARA RUBIA SANTOS GONCALVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de KASSANDRA PEREIRA VITOR em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIANO MEZADRE POMPERMAYER em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS RENATO PONTE DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILIA PONTO LESSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de REGINA CELIA PRADO GRANGEIRO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BRAULIO ZEIDAN PADILHA GUSMAO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA XAVIER em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de TAIS ZEIDAN DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SIMONE COULAUD CUNHA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LAURA PIMENTEL DO CARMO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO REIS SOARES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ALAN DE CARVALHO DIAS FERREIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANNA CALDARA POMPERMAYER em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO MEDEIROS SOARES em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIANO MEZADRE POMPERMAYER em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO REIS SOARES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO MEDEIROS SOARES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TAIS ZEIDAN DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de KASSANDRA PEREIRA VITOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS RENATO PONTE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALAN DE CARVALHO DIAS FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANNA CALDARA POMPERMAYER em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ODEMIR DONIZETI DE ARAUJO FILHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LAURA PIMENTEL DO CARMO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINA CELIA PRADO GRANGEIRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BRAULIO ZEIDAN PADILHA GUSMAO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARA RUBIA SANTOS GONCALVES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARILIA PONTO LESSA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA XAVIER em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SIMONE COULAUD CUNHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:58

Juntada de ato ordinatório
07/03/2024 11:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
22/02/2024 20:09

Conhecido o recurso de ALAN DE CARVALHO DIAS FERREIRA - CPF: *53.***.*37-39 (APELANTE) e provido
22/02/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 17:14

Recebidos os autos
20/11/2023 14:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
17/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023 18:01

Recebidos os autos
17/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
17/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:47

Processo Reativado
15/06/2021 12:37

Recebidos os autos
29/04/2021 15:32

Baixa Definitiva
26/04/2021 11:09

Expedição de TST.
26/04/2021 11:02

Juntada de Certidão
25/01/2021 19:34

Juntada de Certidão
20/09/2020 19:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
20/09/2020 19:01

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
08/09/2020 14:16

Decorrido prazo de ALAN DE CARVALHO DIAS FERREIRA - CPF: *53.***.*37-39 (RECORRENTE), ANA PAULA PINHEIRO MEDEIROS SOARES - CPF: *13.***.*74-00 (RECORRENTE), BRAULIO ZEIDAN PADILHA GUSMAO - CPF: *11.***.*94-63 (RECORRENTE), CARLOS RENATO PONTE DA SILVA - C
05/09/2020 22:23

Decorrido prazo de ALAN DE CARVALHO DIAS FERREIRA em 04/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:23

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO2 - (em grau de recurso)
25/08/2020 18:35

Recebidos os autos
25/08/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
25/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2020 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/08/2020 14:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/08/2020 13:44

Decorrido prazo de DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 13:44

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2020 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:08

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 10:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/07/2020 10:09

Juntada de Certidão
28/07/2020 09:43

Juntada de Petição de agravo
22/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 15:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO2 - (em grau de recurso)
17/07/2020 15:18

Recebidos os autos
17/07/2020 15:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
17/07/2020 12:19

Recurso Especial não admitido
15/07/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 01/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:22

Publicado Certidão em 24/06/2020.
10/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:21

Publicado Certidão em 24/06/2020.
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2020 15:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/07/2020 15:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/07/2020 15:05

Juntada de Certidão
03/07/2020 15:02

Juntada de Certidão
01/07/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 22/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:58

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2020 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
20/05/2020 18:09

Recebidos os autos
20/05/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
20/05/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/05/2020 15:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/05/2020 15:19

Juntada de Certidão
25/03/2020 22:05

Juntada de Certidão
18/03/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 15:56

Remetidos os Autos da(o) 9118 para SERECO - (em grau de recurso)
13/02/2020 15:56

Recebidos os autos
13/02/2020 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/02/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2020 11:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/02/2020 11:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/02/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 02:34

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:58

Juntada de Certidão
27/01/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) 9118 para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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