TJDFT - 0734803-93.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 17:59
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 13:30
Transitado em Julgado em 02/04/2024
-
03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:16
Decorrido prazo de HOPE LIFE SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:16
Decorrido prazo de M. T. PERES INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 20/03/2024 23:59.
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07/03/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 02:19
Publicado Ementa em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PESSOA FÍSICA.
DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1.
De acordo com a interpretação dos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, tratando-se de pessoa natural, presume-se verdadeira a declaração da parte de não possuir condições financeiras para arcar com os encargos do processo, de modo que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, a qual somente poderá ser negada quando presentes, nos autos, elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício. 2.
Ademais, é ônus daquele que impugna a concessão da gratuidade de justiça fazer prova contrária à afirmação de hipossuficiência de quem pleiteou o benefício, o que, no caso, não ocorreu.
Assim, impõe-se a concessão da gratuidade de justiça pleiteada. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
26/02/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 16:04
Conhecido o recurso de HANNI FAIZ AHMAD AMORIM - CPF: *10.***.*38-91 (AGRAVANTE) e provido
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23/02/2024 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/12/2023 00:18
Recebidos os autos
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15/12/2023 17:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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15/12/2023 17:09
Juntada de Certidão
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27/09/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/09/2023 23:59.
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13/09/2023 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/09/2023 18:40
Juntada de Certidão
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08/09/2023 18:59
Expedição de Mandado.
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08/09/2023 18:38
Juntada de Certidão
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08/09/2023 02:16
Juntada de entregue (ecarta)
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07/09/2023 02:08
Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
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29/08/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:08
Publicado Decisão em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 15:02
Juntada de Certidão
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25/08/2023 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2023 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2023 14:46
Expedição de Mandado.
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25/08/2023 14:45
Expedição de Mandado.
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25/08/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 11:39
Concedida a Medida Liminar
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22/08/2023 14:39
Recebidos os autos
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22/08/2023 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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22/08/2023 14:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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22/08/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/08/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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