23/01/2025 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
23/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:12

Recebidos os autos
20/01/2025 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/01/2025 15:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
20/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*36-68 (EMBARGANTE) e ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - CPF: *78.***.*22-34 (EMBARGANTE) em 21/03/2024.
29/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0702800-65.2022.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DECISÃO A Câmara de Uniformização deste Tribunal de Justiça, por ocasião da 10ª Sessão Ordinária Virtual (Período de 4 a 12.12.2023), admitiu o IRDR 21, instaurado nos autos do processo nº0723785-75.2023.8.07.0000 e determinou a suspensão dos processos que versem sobre o tema controvertido nestes autos, a saber: Ante o exposto, ADMITO o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual proponho a fixação da seguinte tese jurídica: ‘Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva’.

Diante do elevado número de demandas que vêm sendo distribuídas e que abarcam a matéria a ser dirimida por este órgão qualificado, proponho, ainda, a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15. É como voto.

Por tais razões, SUSPENDO a tramitação do recurso até julgamento definitivo do IRDR 21.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
27/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:42

Recebidos os autos
27/02/2024 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/01/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/01/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:37

Recebidos os autos
29/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/11/2023 15:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2023 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 04:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:44

Conhecido o recurso de FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*36-68 (APELANTE) e provido
05/10/2023 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 09:37

Recebidos os autos
01/03/2023 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:51

Juntada de Petição de comprovante
16/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:10

Recebidos os autos
13/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/02/2023 16:07

Recebidos os autos
24/11/2022 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/11/2022 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2022 12:49

Recebidos os autos
22/11/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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