28/05/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 20:19

Recebidos os autos
26/05/2025 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
21/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:15

Recebidos os autos
08/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:04

Recebidos os autos
12/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706734-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA IMPETRADO: CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, em contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 18:07:39.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
21/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 23:39

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, recebo os embargos para dar-lhes provimento e determinar que o dispositivo da Sentença, passe a ter a nova redação que se segue: “Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para deferir a ordem e anular os itens do Edital LIC Aquisição CEB-IPES N.º 001-P01605 - Eletrônico referentes aos requisitos técnicos apontados na fundamentação, de modo a permitir a classificação da impetrante no certame quanto a tais pontos.

Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Sentença sujeita remessa necessária.

Com o trânsito, arquive-se com baixa.

P.R.I." P.R.I.
26/07/2024 10:59

Recebidos os autos
26/07/2024 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/07/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706734-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA IMPETRADO: CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 11 de julho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
11/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:46

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:46

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para deferir a ordem e anular o Edital LIC Aquisição CEB-IPES N.º 001-P01605 - Eletrônico na parte atinente aos requisitos técnicos apontados na fundamentação.

Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Sentença sujeita remessa necessária.

Com o trânsito, arquive-se com baixa.

P.R.I. .
28/06/2024 18:31

Recebidos os autos
28/06/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2024 15:40

Recebidos os autos
09/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/05/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 17:42

Recebidos os autos
02/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/04/2024 09:31

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706734-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA IMPETRADO: CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar em réplica, prazo 15 dias...

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 13:01:26.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
03/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 12016/09.

I.
26/02/2024 18:45

Recebidos os autos
26/02/2024 18:45

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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