21/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 01:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:20

Recebidos os autos
01/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/06/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:17

Recebidos os autos
29/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:17

Recebidos os autos
09/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/04/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:21

Recebidos os autos
18/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 21:34

Recebidos os autos
13/02/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:34

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:06

Expedição de Petição.
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:09

Recebidos os autos
02/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO em 09/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705478-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO GM S.A, ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Visto comprovada renúncia do advogado do autor (id 209516064), nos termos do art. 76, CPC, expeça-se mandado de intimação pessoal ao requerente para que, em até 15 dias, constitua novo advogado/defensor, sob pena de extinção do processo.

Inative-se cadastro do advogado do autor, MARCUS.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 08:35

Recebidos os autos
20/09/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705478-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO GM S.A, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, em relação ao BANCO GM S.A., a dívida provém de contrato de alienação fiduciária em garantia, atinente à aquisição de veículo.

Portanto, nos termos do art. 104-A, 1º, do CDC, o meio adequado para fins de obter revisão dos termos do contrato não é a repactuação, mas eventual ação revisional.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do BANCO GM S.A..

Extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Fixo os honorários em 3% (três por cento) do valor da causa, por analogia, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC.

Suspendo sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça conferida ao autor. À Secretaria, para excluir o réu do polo passivo.

Após, cumpra-se a decisão precedente, para que o perito seja intimado.

Em relação aos demais, mantenho a decisão precedente de realização da prova pericial.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/09/2024 14:38

Recebidos os autos
16/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705478-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO GM S.A, ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Ciente da renúncia do advogado do autor.

Entretanto, nos termos do art. 112, §1º, CPC, intime-se o requerente, ainda por intermédio de seu atual advogado, para contrarrazões aos embargos. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:14

Recebidos os autos
06/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2024 12:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705478-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO GM S.A, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda de repactuação de dívidas por superindividamento.

Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil, com o fim de elaborar um plano de pagamento judicial compulsório.

Ressalto que a temática se emerge na seara da contabilidade, porque a lide versa sobre questões patrimoniais, que é o objeto de estudo da ciência contábil.

Nessa medida, DETERMINO a produção de prova técnica-contábil, com vistas à revisão e integração dos contratos e acordos de repactuação de dívidas.

Nomeio o expert ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, contador cadastrado em pasta própria do Juízo, para atuar como perito, devendo o Sr.

Perito ser intimado para formular sua proposta de honorários, atento aos pontos controvertidos ora fixados e aos quesitos das partes.

Caso o perito não possa cumprir o encargo ou não seja localizado, autorizo a Secretaria a buscar outro, dentre os cadastrados no Juízo, que o faça.

A perícia deverá elaborar um plano de pagamento compulsório, que abarque todas as dívidas da parte requerente, considerando o prazo de 60 meses, com prestações constantes, preservando-se o mínimo existencial (cerca de 30% a 40% da renda líquida atual).

Além disso, o campo pericial deverá apresentar cenários sugestivos de redução dos percentuais de juros remuneratórios e de atualização monetária.

Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, INVERTO o ônus de prova para que os requeridos procedam o pagamento dos honorários periciais, haja vista que deverão ser distribuídos entre a quantidade de instituições financeiras envolvidas na ação.

RESSALTO, DESDE JÁ, QUE, NOS TERMOS DO ART. 139, IV, DO CPC, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DEPOSITAREM SUAS COTAS-PARTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO SERÃO CONTEMPLADAS, NO PLANO ELABORADO, COM AS MESMAS TAXAS DE JUROS DAS INSTITUIÇÕES QUE COLABORAREM COM O PLANO COMPULSÓRIO, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.

ASSIM, DEVE O PERITO ATENTAR PARA TAL SITUAÇÕES AO ELABORAR O PLANO, APLICANDO MELHORES TAXAS DE JUROS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE COLEBOREM COM O PLANO.

Vindo a proposta, intimem-se os réus para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se os réus para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, advertindo-lhe que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada ao Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados, devendo o laudo pericial ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos.

Vindo o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do Sr.

Perito para o levantamento de seus honorários.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:20

Recebidos os autos
20/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/07/2024.
06/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705478-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO GM S.A, ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
03/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/06/2024 20:32

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:55

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:39

Recebidos os autos
07/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
02/05/2024 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2024 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2024 02:19

Recebidos os autos
01/05/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:24

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705478-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESUS MARCELO DE SOUZA GALHENO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO GM S.A, ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 02/05/2024 14:00 SALA 12 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-12-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024 17:13:53.
23/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 15:33

Recebidos os autos
23/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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