25/03/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 20:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:46

Transitado em Julgado em 20/03/2024
05/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULO DO CRÉDITO.

TERMO INICIAL JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

EXCESSO.

CONTADORIA JUDICIAL.

EQUÍVOCO.

OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a correção do valor do débito a ser solvido pelos recorridos. 2.

O ato decisório passível de cumprimento fixou expressamente o termo inicial para o cálculo da correção monetária e dos juros de mora. 2.1.

A fase de cumprimento instaurada deve, portanto, observar os parâmetros fixados no aludido ato decisório. 3. É faculdade do Juízo singular, nos termos do art. 524, § 2º, do CPC, valer-se da Contadoria Judicial para a verificação da correção dos cálculos, não estando vinculado, no entanto, ao resultado por ela proclamado. 3.1.

No caso em deslinde o Juízo singular agiu corretamente ao perceber que havia divergência entre a manifestação da Contadoria Judicial e os parâmetros fixados na sentença. 3.2.

Assim os cálculos apresentados pelo agravante não estão de acordo com o tero da sentença proferida, relativamente aos juros de mora e à correção monetária. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
20/02/2024 17:30

Conhecido o recurso de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 14:49

Recebidos os autos
29/11/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2023.
05/11/2023 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:00

Recebidos os autos
30/10/2023 17:00

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/10/2023 18:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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