22/03/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:37

Expedição de Ofício.
22/03/2024 13:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/03/2024 13:37

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MELISSA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA. 1.

A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2.

A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo colegiado quando do julgamento do recurso, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 3.

Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 4.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
26/02/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MELISSA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:36

Recebidos os autos
25/10/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 20:16

Recebidos os autos
13/10/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/09/2023 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
04/09/2023 14:48

Recebidos os autos
04/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/08/2023 14:30

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
14/08/2023 18:44

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MELISSA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES (AGRAVANTE) e não-provido
14/08/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2023 14:24

Recebidos os autos
28/06/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:52

Recebidos os autos
30/05/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/05/2023 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/05/2023 15:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706861-52.2024.8.07.0000

Audivan dos Santos

Flavia Almeida Santos

Advogado: Jesilene Rodrigues de Lima Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0705830-94.2024.8.07.0000

Rebeca Rafaela Cardoso Matos

Misael William Matos

Advogado: Cristiano Rodrigues Brandao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0706823-40.2024.8.07.0000

Mercado da Gente LTDA

Distrito Federal

Advogado: Kallyde Cavalcanti Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0706071-81.2023.8.07.0007

Banco Itaucard S.A.

Samara Leite Brito

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0706071-81.2023.8.07.0007

Banco Itaucard S.A.

Samara Leite Brito

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 15:49

Exibir Processo