25/06/2025 14:21

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 14:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/09/2024 17:20

Juntada de termo
04/09/2024 12:35

Recebidos os autos
04/09/2024 12:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704324-07.2020.8.07.0006 AGRAVANTE: JOÃO VAGNES DE MOURA SILVA AGRAVADO: SÉRGIO FONSECA IANNINI DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOÃO VAGNES DE MOURA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
26/06/2024 17:02

Recebidos os autos
26/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:02

Recebidos os autos
26/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 15:45

Recebidos os autos
25/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:32

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/05/2024 14:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/05/2024 12:25

Juntada de Petição de agravo
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
25/04/2024 08:08

Recebidos os autos
25/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 08:08

Recebidos os autos
25/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 08:08

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:27

Recebidos os autos
23/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/04/2024 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 09:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/03/2024 12:54

Recebidos os autos
22/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 18:48

Recebidos os autos
27/11/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
26/11/2023 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:39

Recebidos os autos
22/11/2023 16:39

Juntada de despacho
22/11/2023 08:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 18:09

Conhecido o recurso de SERGIO FONSECA IANNINI - CPF: *00.***.*05-53 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 18:04

Recebidos os autos
22/08/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 22:59

Recebidos os autos
11/08/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
03/08/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
03/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:38

Recebidos os autos
31/07/2023 19:38

Indefiro
28/07/2023 21:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
11/07/2023 16:48

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
11/07/2023 15:31

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:28

Recebidos os autos
29/06/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
28/06/2023 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
28/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 21/06/2023.
21/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:09

Conhecido o recurso de SERGIO FONSECA IANNINI - CPF: *00.***.*05-53 (APELANTE) e provido em parte
16/06/2023 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 14:46

Recebidos os autos
06/02/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/02/2023 11:24

Recebidos os autos
06/02/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
03/02/2023 18:17

Recebidos os autos
03/02/2023 18:10

Recebidos os autos
03/02/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/02/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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