06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2025 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704324-07.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: SERGIO FONSECA IANNINI APELADO: JOAO VAGNES DE MOURA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a penhora no rosto dos autos de Id 240553557 determinada pelo MM.

Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília.

O pedido apresentado não está apto para ser recebido.

No que diz respeito aos cálculos relativos aos honorários de sucumbência, observo que os honorários foram fixados em percentual do valor da causa, R$ 60.000,00 (33% devidos ao autor e 66% devidos para o réu).

Para calcular os honorários fixados, a parte deve atualizar o valor da causa, sem o acréscimo de juros, a partir da data da distribuição da petição inicial até a data de elaboração do cálculo.

Os juros de mora somente incidem depois do transcurso do prazo para o pagamento voluntário da obrigação.

Nesse sentido, confira-se: Cumprimento de sentença.

Honorários advocatícios arbitrados sobre percentual do valor da causa.

Indevida incidência de juros moratórios na atualização do valor da causa.

Excesso de execução reconhecido. (Acórdão 1236442, 07136998420198070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no PJe: 24/4/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

INCIDÊNCIA.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

INTIMAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1.

Para cálculo do montante a ser pago a título de honorários advocatícios de sucumbência, fixados com base no valor da causa, deve haver a atualização do numerário desde a data do ajuizamento da ação, sem necessidade de menção expressa acerca da atualização e juros de mora da data da intimação para adimplemento da obrigação. 2.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Unânime. (Acórdão 1262952, 07075608220208070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no DJE: 20/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Emende-se a petição inicial do pedido de cumprimento de sentença para decotar os juros aplicados no cálculo dos honorários de sucumbência.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Documento datado e assinado eletronicamente.
11/08/2025 20:17

Recebidos os autos
11/08/2025 20:17

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:00

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:21

Recebidos os autos
03/02/2023 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 02:39

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 14:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 20:24

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 11:35

Recebidos os autos
07/11/2022 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
25/08/2022 18:41

Recebidos os autos
25/08/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
19/08/2022 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:32

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 18:37

Recebidos os autos
08/08/2022 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2022 19:12

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022 02:18

Publicado Sentença em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 12:48

Recebidos os autos
14/07/2022 12:48

Julgado improcedente o pedido
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2022 16:53

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:48

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:21

Recebidos os autos
21/06/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 19/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 31/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/03/2022 09:34

Recebidos os autos
10/03/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/03/2022 15:49

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
10/02/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:23

Recebidos os autos
10/02/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:15

Recebidos os autos
10/02/2022 11:14

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/02/2022 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 13:17

Recebidos os autos
15/12/2021 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2021 19:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
14/12/2021 19:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 00:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/09/2021 19:00

Recebidos os autos
30/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
29/09/2021 16:31

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:07

Expedição de Ofício.
20/09/2021 17:07

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 11:27

Recebidos os autos
20/09/2021 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 17/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
15/09/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 30/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
22/08/2021 16:05

Recebidos os autos
22/08/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2021 11:35

Juntada de Petição de laudo
06/08/2021 09:33

Juntada de Certidão
06/08/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 22:37

Recebidos os autos
03/08/2021 22:37

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 09:13

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 19:16

Juntada de Petição de laudo
24/06/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 12:06

Recebidos os autos
22/06/2021 12:06

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/06/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:04

Recebidos os autos
10/06/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/06/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 13:02

Juntada de Certidão
20/05/2021 20:18

Recebidos os autos
20/05/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/05/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:43

Recebidos os autos
18/05/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2021 12:08

Recebidos os autos
12/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/05/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 18:52

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:39

Recebidos os autos
19/03/2021 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/03/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 19:43

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:06

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 10:58

Recebidos os autos
18/02/2021 10:58

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 20:34

Recebidos os autos
01/02/2021 20:34

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/01/2021 14:39

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:46

Publicado Despacho em 21/01/2021.
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
18/12/2020 20:07

Recebidos os autos
18/12/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/12/2020 16:26

Expedição de Certidão.
17/12/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 08:49

Juntada de Certidão
07/12/2020 03:23

Publicado Despacho em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 15:33

Recebidos os autos
02/12/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/12/2020 13:40

Expedição de Certidão.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 01/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 20:03

Recebidos os autos
05/11/2020 20:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/11/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/11/2020 00:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 12:00

Recebidos os autos
05/10/2020 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/09/2020 20:01

Expedição de Certidão.
25/09/2020 09:44

Recebidos os autos
25/09/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/09/2020 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:41

Recebidos os autos
17/09/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/09/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 19:20

Recebidos os autos
19/08/2020 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de JOAO VAGNES DE MOURA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2020 22:12

Juntada de Petição de réplica
23/07/2020 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:39

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:26

Juntada de Petição de contestação
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 19/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 16:52

Expedição de Mandado.
25/05/2020 18:50

Recebidos os autos
25/05/2020 18:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2020 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2020 14:24

Juntada de Certidão
25/05/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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