01/04/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:08

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA DE MELO em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA DE MELO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Número do processo: 0705123-29.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA PACIENTE: GILMAR VIEIRA DE MELO AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA D E C I S Ã O Cuida-se de Habeas Corpus manejado por ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA em favor de GILMAR VIEIRA DE MELO, visando, liminarmente, o relaxamento da prisão em flagrante.

O pedido liminar foi indeferido pelo Juízo Plantonista (ID 55749075).

Informações ID 55882728.

Parecer da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal pelo não conhecimento do writ, diante da perda do objeto em razão do falecimento do réu (ID 55980573). É o relatório.

Em consulta aos autos de origem, é possível verificar o falecimento do paciente, fato ocorrido no dia 10/02/2024, consoante positiva o Laudo de Perícia Necropapiloscópica de ID 186995312, o que resulta na extinção da punibilidade, conforme o artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Sobre esse prisma, conclui-se inexistir utilidade no prosseguimento do feito, não mais subsistindo o interesse processual.

Ante o exposto, com fundamento no art. 89, inciso XII, do Regimento Interno do TJDFT, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus e determino o arquivamento dos autos.

Intime-se.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
25/02/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:19

Recebidos os autos
23/02/2024 16:19

Prejudicado o recurso
20/02/2024 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/02/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 19:33

Recebidos os autos
18/02/2024 19:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 17:45

Recebidos os autos
15/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/02/2024 08:21

Recebidos os autos
15/02/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
12/02/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/02/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
11/02/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 18:09

Juntada de Certidão
10/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 17:59

Recebidos os autos
10/02/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
10/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/02/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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