05/06/2025 18:03

Baixa Definitiva
05/06/2025 18:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 18:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2024 20:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA CRISTIANE DE SANTANA COUTO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706281-77.2019.8.07.0006 AGRAVANTE: KATIA CRISTIANE DE SANTANA COUTO AGRAVADOS: LELIA DE ALMADA HORTA MADSEN, CARLOS ANDRE APOLINARIO DE OLIVEIRA, FERNANDO ROSA GOMES DESPACHO KATIA CRISTIANE DE SANTANA COUTO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso.

Sustenta deficiência na prestação jurisdicional.

Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
23/03/2024 19:31

Recebidos os autos
23/03/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:31

Recebidos os autos
23/03/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2024 14:19

Recebidos os autos
22/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de FERNANDO ROSA GOMES em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706281-77.2019.8.07.0006 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: KATIA CRISTIANE DE SANTANA COUTO AGRAVADO: LELIA DE ALMADA HORTA MADSEN, CARLOS ANDRE APOLINARIO DE OLIVEIRA, FERNANDO ROSA GOMES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
27/02/2024 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/02/2024 14:57

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LELIA DE ALMADA HORTA MADSEN em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE APOLINARIO DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROSA GOMES em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 16:54

Recebidos os autos
24/01/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:54

Recebidos os autos
24/01/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:54

Recurso Especial não admitido
18/12/2023 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2023 10:17

Recebidos os autos
18/12/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROSA GOMES em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 21:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/11/2023 18:53

Recebidos os autos
20/11/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
16/11/2023 23:31

Juntada de Petição de recurso especial
16/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 23/10/2023.
20/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 18:11

Recebidos os autos
13/09/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 19:31

Recebidos os autos
01/09/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de KATIA CRISTIANE DE SANTANA COUTO em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ROSA GOMES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE APOLINARIO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de KATIA CRISTIANE DE SANTANA COUTO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 14:46

Recebidos os autos
17/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/08/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/08/2023 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2023 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 04/08/2023.
03/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
28/07/2023 18:05

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE APOLINARIO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*35-91 (APELANTE) e não-provido
28/07/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 15:24

Recebidos os autos
23/08/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/08/2022 11:01

Recebidos os autos
23/08/2022 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
22/08/2022 16:40

Recebidos os autos
22/08/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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