14/09/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701850-43.2023.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JOSE RONALDO SERGIO DESPACHO Previamente à análise do pedido de ID 247715395, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, observando os termos determinados no quinto parágrafo do despacho de ID 243912185.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação e medidas pertinentes.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/09/2025 09:29

Recebidos os autos
01/09/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:02

Recebidos os autos
24/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:56

Recebidos os autos
16/07/2025 11:56

Indeferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-30 (INTERESSADO)
03/07/2025 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701850-43.2023.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JOSE RONALDO SERGIO DESPACHO Previamente à análise do pedido sucessão processual (236577847), intime-se a parte interessada B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA na pessoa de seu advogado cadastrado na petição de número 236577847, a acostar aos autos cópia concernente ao Termo de Cessão ou qualquer outro documento que comprove que o crédito exequendo fez parte do leilão ora mencionado nos autos e arrematado por ela.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:50

Recebidos os autos
17/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:58

Recebidos os autos
28/05/2025 16:58

Outras decisões
27/05/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701850-43.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: JOSE RONALDO SERGIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as informações prestadas pelo órgão pagador do executado (ID 219191370), e a fim de regularizar o movimento de suspensão, registro a presente decisão.

Suspendo o processo por dez anos, a contar da data de hoje (06/12/2024).

Findo o prazo de suspensão, intime-se a credora para dizer se dá quitação integral à obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação tácita com extinção do feito pelo pagamento.

Ressalte-se, desde já, que para quitação da dívida serão considerados os valores indicados ao órgão pagador do executado em ID (ID 205755188), sob pena de eterna perpetuação do débito.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/12/2024 11:17

Recebidos os autos
06/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/11/2024 20:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:17

Recebidos os autos
06/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:05

Recebidos os autos
24/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:05

Outras decisões
19/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:19

Expedição de Ofício.
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
15/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Oficie-se ao órgão empregador do executado, que é o Superior Tribunal de Justiça (Id 185527101), para que promova os descontos ora determinados, e responda informando até quando realizará os descontos e qual o valor das parcelas, período no qual o presente feito deverá ficar suspenso.
12/08/2024 16:38

Recebidos os autos
12/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:38

Outras decisões
01/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/07/2024 20:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 11:22

Recebidos os autos
24/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:22

Outras decisões
16/07/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:02

Recebidos os autos
28/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:01

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
18/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:41

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:40

Recebidos os autos
11/06/2024 18:40

Outras decisões
03/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:41

Recebidos os autos
24/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:41

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
13/05/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:27

Recebidos os autos
26/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:27

Outras decisões
16/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:44

Recebidos os autos
02/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:44

Outras decisões
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/03/2024 08:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:44

Recebidos os autos
15/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:44

Outras decisões
07/03/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/03/2024 20:52

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701850-43.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JOSE RONALDO SERGIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso, já foi realizada a pesquisa de dinheiro, via SISBAJUD- ID.180085689 e pesquisa de outros bens, via INFOJUD- ID.184779956.

Esta última apresentou a existência de um imóvel, situado na Colônia Agrícola Riacho Fundo, todavia, coincide com o endereço indicado como o da residência do executado, protegido, portanto, pela impenhorabilidade do bem de família.

O exequente requereu a penhora de 30% do salário do executado para satisfação do seu crédito (ID 185527100). É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Conquanto tenha a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a não incidência da impenhorabilidade, em não se tratando de débito alimentar, persiste sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

Dessa forma, incumbe ao credor, querendo promover medida de tamanha singularidade, trazer aos autos indicativos concretos de que a proteção da remuneração do executado deve ser minorada.

Verifico que o débito atualizado alcança a monta de R$ 729.786,97.

O executado recebe remuneração líquida média no importe de R$ 6.188,46 (ID- 172470556).

Ainda que se admitisse a constrição de 30% da remuneração líquida do devedor, o montante mensalmente alcançado somente reduziria o débito em 0,25%.

Significa dizer que enorme restrição imposta ao executado resultaria em mínima efetividade para a execução, o que impede a flexibilização da norma legal, consoante se interpreta da decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Ainda, o credor não demonstrou o esgotamento das medidas do art. 835 do Código de Processo Civil, o que implica em não ser possível falar em menor onerosidade ao devedor, uma das diretrizes indicadas pela decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora do salário do executado.

Contudo, com base no princípio da cooperação, procedi à pesquisa, via RENAJUD em nome do executado, sendo localizado três veículos, conforme resultado em anexo.

Dessa forma, fica a parte exequente intimada a informar se tem interesse na penhora dos bens localizados, bem como indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, §1°, do CPC.

Caso anteriormente já tenha sido determinada a suspensão por tal rito processual, não haverá interrupção do prazo prescricional.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 12:03

Recebidos os autos
26/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:03

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
08/02/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/02/2024 22:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:12

Expedição de Alvará.
02/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:45

Recebidos os autos
22/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:45

Outras decisões
12/01/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SERGIO em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:49

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:53

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SERGIO em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:18

Recebidos os autos
25/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:18

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE RONALDO SERGIO - CPF: *66.***.*45-20 (EXECUTADO).
25/10/2023 10:18

Outras decisões
06/10/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 17:48

Recebidos os autos
24/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
10/07/2023 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:49

Recebidos os autos
13/06/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:47

Recebidos os autos
15/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:47

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 20:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 18:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 15:25

Recebidos os autos
28/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/04/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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