TJDFT - 0751931-29.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 17:46
Transitado em Julgado em 21/03/2024
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22/03/2024 09:38
Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS SILVA em 21/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
CONTRATO DE LOCAÇÃO.
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.
CLÁUSULA VÁLIDA.
DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Às relações jurídicas advindas de Contrato de Locação firmado entre pessoas físicas não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. 2.
Inexistente nulidade na Cláusula de Eleição de Foro, incorreta a declaração de ofício da incompetência territorial, de natureza relativa, nos termos do verbete 33, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3.
Conflito Negativo de Competência admitido.
Declarada a competência do Juízo Suscitado. -
26/02/2024 19:52
Declarado competetente o JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA (SUSCITADO)
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26/02/2024 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/01/2024 18:46
Recebidos os autos
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09/01/2024 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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09/01/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 16:04
Juntada de Certidão
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06/12/2023 18:29
Expedição de Ofício.
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06/12/2023 16:37
Recebidos os autos
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06/12/2023 16:37
Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
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06/12/2023 15:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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06/12/2023 14:50
Recebidos os autos
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06/12/2023 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
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05/12/2023 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/12/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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