TJDFT - 0754358-96.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
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04/03/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 16:04
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ÁGUAS CLARAS.
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA.
LIMITES TERRITORIAIS.
LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL 958/2019.
DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.
A Lei Complementar Distrital n. 958/2019 alterou os limites territoriais da Região Administrativa de Taguatinga, incluindo nela as Quadras QS 01, QS 02, QS 03, QS 4, QS 5 e parte da QS7 (Universidade Católica), as quais passaram a pertencer à referida região administrativa. 2.
Portanto, a QS 6, da qual trata o presente Conflito Negativo de Competência, ainda pertence à Região Administrativa de Águas Claras.
Jurisprudência das Câmaras Cíveis e Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça. 3.
Conflito Negativo de Competência admitido.
Declarada a competência do Juízo Suscitado. -
27/02/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 19:54
Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITADO)
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26/02/2024 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/01/2024 13:19
Recebidos os autos
-
11/01/2024 17:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
11/01/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 15:31
Expedição de Ofício.
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08/01/2024 18:42
Recebidos os autos
-
08/01/2024 18:42
Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
-
08/01/2024 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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08/01/2024 12:33
Recebidos os autos
-
08/01/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
-
08/01/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/12/2023 17:55
Recebidos os autos
-
19/12/2023 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
-
19/12/2023 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/12/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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