TJDFT - 0700864-88.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 17:48
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 17:48
Transitado em Julgado em 21/03/2024
-
22/03/2024 09:38
Decorrido prazo de RICARDO LADEIRA BIZARRA em 21/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
CITAÇÃO POR EDITAL.
IMPOSSIBILIDADE.
COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.
A citação por Edital é vedada no microssistema dos Juizados Especiais, inclusive os da Fazenda Pública, em razão da previsão contida no § 2º, do artigo 18, da Lei 9.099/1995 e Lei 12.153/2009. 2.
Conflito Negativo de Competência admitido.
Declarada a competência do Juízo Suscitado. -
26/02/2024 19:47
Declarado competetente o JUIZO DA SETIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF (SUSCITADO)
-
26/02/2024 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/01/2024 17:09
Recebidos os autos
-
24/01/2024 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
24/01/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:07
Juntada de Certidão
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16/01/2024 19:59
Recebidos os autos
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16/01/2024 19:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/01/2024 18:16
Expedição de Ofício.
-
12/01/2024 15:57
Recebidos os autos
-
12/01/2024 15:57
Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
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12/01/2024 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
12/01/2024 13:41
Recebidos os autos
-
12/01/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
-
12/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/01/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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