26/10/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 20:48

Juntada de Certidão
13/10/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/10/2024 19:21

Juntada de Certidão
13/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2024 16:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DE QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HAMURABI BEZERRA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração para julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.

Ficam mantidas as demais disposições da sentença.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/09/2024 12:43

Recebidos os autos
19/09/2024 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DE QUEIROZ em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HAMURABI BEZERRA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714656-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA MARGARETE DE QUEIROZ, HAMURABI BEZERRA REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DESPACHO Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 206778529, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2024 09:37

Recebidos os autos
13/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 15:15

Recebidos os autos
06/08/2024 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/07/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 04:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a Ré para se manifestar sobre os documentos de IDs nº 202763598 e 202568054, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne o feito concluso para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/07/2024 04:04

Recebidos os autos
09/07/2024 04:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 01:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:18

Recebidos os autos
25/06/2024 13:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 00:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2024 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:47

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:20

Recebidos os autos
04/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 15:54

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 02:48

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:13

Recebidos os autos
04/03/2024 19:13

Recebida a emenda à inicial
04/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0714656-61.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA MARGARETE DE QUEIROZ, HAMURABI BEZERRA REQUERIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a parte requerida permita visita de arquiteta à unidade habitacional adquirida.

Primeiramente, cabe consignar que a medida pretendida tem caráter irreversível, o que, por si só impede seu deferimento.

Além disso, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 23 de fevereiro de 2024, às 16:39:23.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/02/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 18:56

Recebidos os autos
23/02/2024 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719424-12.2023.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Daniel Boone de Carvalho

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0719424-12.2023.8.07.0001

Daniel Boone de Carvalho

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0725909-56.2022.8.07.0003

Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Manoel Francisco Ribeiro

Advogado: Jorge Luis Zanon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0714932-92.2024.8.07.0016

Josue Jadai Orrico de Almeida

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Victor Boechat Rosa e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0708785-65.2019.8.07.0003

Erivania Benedita Souza Rocha

Edilson Carlos Ferreira

Advogado: Pedro Ernesto Vianna de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2019 18:11

Exibir Processo