27/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:38

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de YONNE CASTRO BEZERRA SILVA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de apelação
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
05/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713935-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA, A.

C.

S., Y.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (Id 224991762) opostos pelo INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF contra a sentença de Id 222604030, por meio da qual o embargante fora condenado ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e pensionamento de forma principal, com a condenação do Distrito Federal se dado de forma subsidiária.

Em suas razões, aduz que a sentença recorrida foi contraditória e omissa, na medida em que desconsiderou a responsabilidade do Distrito Federal para com a manutenção da saúde pública, assim como a jurisprudência predominante acerca da responsabilidade solidária do Ente Distrital, com o reconhecimento da execução subsidiária.

Oportunizado o contraditório, pronunciaram-se os embargados nos Ids 226592739 e 226922236. É o relatório.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

Os aclaratórios, conforme regramento presente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

Pois bem.

No caso dos autos, verifica-se que constatados os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil do prestador de serviço público, sobreveio condenação nos seguintes termos: À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF e, subsidiariamente, o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de: a) indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada um dos autores, devendo o valor ser corrigido desde o arbitramento pela Taxa SELIC; b) indenização por danos materiais no importe de R$ 5.095,54 (cinco mil noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), a ser corrigido pela Taxa SELIC desde o desembolso das despesas; c) pensionamento mensal no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo nacional, devido desde a data do falecimento de Paulo Roberto Silva Santos Castro, em benefício conjunto dos três requerentes a ser adimplido aos autores A.

C.

S. e Y.

C.

S. até que atinjam a idade de 21 (vinte e um) anos, e à YONNE CASTRO BEZERRA SILVA até a data em que o falecido completaria 76,4 anos, devendo o valor em comento ser atualizado pela Taxa SELIC a contar dos respectivos vencimentos, devendo as parcelas vencidas serem adimplidas de uma única vez.

Venham os cálculos por simples aritmética - art. 509, §2º, do CPC.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF e, subsidiariamente, o DISTRITO FEDERAL, no pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3°, inciso I, do CPC.

Diante do excerto acima colacionado, depreende-se que no caso vertente restou reconhecida a responsabilidade subsidiária do Distrito Federal, no entanto, tal como destacado na ementa transcrita na fundamentação do decisum, a responsabilidade do Distrito Federal, no caso, é solidária, a teor do que dispõe os artigos 196 e 197 da Constituição Federal e no artigo 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

O que deve ser subsidiária, contudo, é a sua responsabilidade pelo cumprimento do julgado. À vista do exposto, PROVEJO os aclaratórios para retificar o dispositivo da sentença embargada que passará a conter as seguintes orientações: À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar solidariamente INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF e o DISTRITO FEDERAL, em relação a este condicionado à execução subsidiária, ao pagamento de: a) indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada um dos autores, devendo o valor ser corrigido desde o arbitramento pela Taxa SELIC; b) indenização por danos materiais no importe de R$ 5.095,54 (cinco mil noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), a ser corrigido pela Taxa SELIC desde o desembolso das despesas; c) pensionamento mensal no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo nacional, devido desde a data do falecimento de Paulo Roberto Silva Santos Castro, em benefício conjunto dos três requerentes a ser adimplido aos autores A.

C.

S. e Y.

C.

S. até que atinjam a idade de 21 (vinte e um) anos, e à YONNE CASTRO BEZERRA SILVA até a data em que o falecido completaria 76,4 anos, devendo o valor em comento ser atualizado pela Taxa SELIC a contar dos respectivos vencimentos, devendo as parcelas vencidas serem adimplidas de uma única vez.

Venham os cálculos por simples aritmética - art. 509, §2º, do CPC.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno solidariamente o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF e o DISTRITO FEDERAL, em relação a este condicionado à execução subsidiária, no pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3°, inciso I, do CPC.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 12:13:21.

Assinado digitalmente, nesta data.
26/02/2025 20:30

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 15:35

Recebidos os autos
24/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:02

Recebidos os autos
20/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:02

Outras decisões
19/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 10:11

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 14:32

Recebidos os autos
10/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:32

Outras decisões
07/02/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 02:40

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:40

Recebidos os autos
23/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 21:54

Recebidos os autos
15/01/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 21:54

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713935-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA, A.

C.

S., Y.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca das petições e documentos juntados no ID 218839249 e seguintes.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:22

Recebidos os autos
11/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:22

Outras decisões
11/12/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:00

Recebidos os autos
14/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:00

Outras decisões
14/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de YONNE CASTRO BEZERRA SILVA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713935-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA, A.

C.

S., Y.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar ser o caso de reconhecimento da desnecessidade da prova pericial, defiro a concessão do prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para apresentação do documento referenciado na manifestação de Id 211283724.

Apresentado o indigitado documento, dê-se vista aos réus e ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 15:51:01.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:24

Recebidos os autos
18/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:24

Outras decisões
17/09/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:26

Juntada de Petição de especificação de provas
10/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713935-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA, A.

C.

S., Y.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao requerimento de Id 209876669 e documentos que o acompanham, intimem-se as partes para que informem se persiste a necessidade/interesse na produção de prova pericial.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 14:16:58.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:37

Recebidos os autos
04/09/2024 15:37

Outras decisões
04/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 01/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:14

Recebidos os autos
31/07/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:14

Outras decisões
31/07/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:15

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713935-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA, A.

C.

S., Y.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação à impugnação à Proposta de Honorários de ID nº 204622331.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 10:25:23.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
19/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713935-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA, A.

C.

S., Y.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 202770295 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 10:04:38.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
03/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 01:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
30/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713935-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA, A.

C.

S., Y.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Defiro dilação de prazo requerida pelos Autores no Id 201228380, por mais cinco dias.

No mesmo prazo, manifestem-se sobre a petição juntada pelo IGEs, no Id 200284196.

Terminado o prazo para apresentação dos quesitos, promova-se a intimação do expert por e-mail e telefone, para dizer se aceita o encargo que ora lhe é confiado, devendo ser destacado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 14:45:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 16:38

Recebidos os autos
21/06/2024 16:38

Outras decisões
21/06/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 08:35

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
04/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:16

Recebidos os autos
04/06/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:44

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:10

Recebidos os autos
22/04/2024 18:10

Outras decisões
22/04/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713935-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA, A.

C.

S., Y.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Após, ao Ministério Público, se o caso.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 12:20:09.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
15/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:47

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713935-40.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: YONNE CASTRO BEZERRA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 08:57:34.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
26/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:49

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:08

Recebidos os autos
29/11/2023 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701625-70.2021.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Via Propaganda LTDA - ME

Advogado: Isaias Alves de Menezes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2021 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0705169-19.2023.8.07.0011

Jose Fernando de Souza

Jucilene de Sousa Gomes

Advogado: Aldenor Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0704798-55.2023.8.07.0011

Banco Santander (Brasil) S.A.

Cesar Eustaquio da Fonseca

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0763332-74.2023.8.07.0016

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Gilvania Ferreira dos Anjos

Advogado: Paulo Wesley dos Santos Pedro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0715442-70.2022.8.07.0018

Vanderlam Rosa Lima

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 14:29

Exibir Processo