14/06/2024 19:26

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de HELOISA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/02/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704403-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELOISA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por HELOISA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Intimado, o DF deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação (ID 187526473).

Assim, HOMOLOGO os cálculos do exequente, de ID 178537370.

Com relação ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, é cediço que se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou, nos termos do art. 22, §4ª da Lei 9.806/94.

Ante o contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 156730686), que autoriza expressamente o destacamento dos honorários contratuais do crédito principal, DEFIRO o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), na requisição de pagamento respectiva.

Em atenção à planilha ora homologada, com relação à obrigação principal e custas (ID 156730694), expeça-se precatório em favor de HELOISA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO - CPF: *24.***.*21-72, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-63.

Com relação aos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor devido, expeça-se RPV, em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-63.

Por fim, quanto às custas do cumprimento de sentença (ID 178537371), expeça-se RPV no valor de R$ 241,04 (duzentos de quarenta e um reais e quatro centavos) em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Em atenção à planilha de ID 178537370: a) Com relação à obrigação principal e custas (ID 156730694), expeça-se precatório em favor de HELOISA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO - CPF: *24.***.*21-72, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-63. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor devido, expeça-se RPV, em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-63. c) Quanto às custas do cumprimento de sentença (ID 178537371), expeça-se RPV no valor de R$ 241,04 (duzentos de quarenta e um reais e quatro centavos) em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73. 3.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses. 4.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX. 5.

Por fim, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:30

Expedição de Ofício.
23/02/2024 18:30

Expedição de Ofício.
23/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:48

Recebidos os autos
23/02/2024 14:48

Outras decisões
22/02/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2024 19:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
23/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:47

Recebidos os autos
22/11/2023 17:47

Outras decisões
21/11/2023 22:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2023 22:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2023 04:24

Processo Desarquivado
17/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 18:00

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de HELOISA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:42

Recebidos os autos
19/06/2023 19:42

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de HELOISA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:24

Recebidos os autos
27/04/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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