06/08/2025 10:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
07/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:13

Recebidos os autos
02/07/2025 18:13

Outras decisões
02/07/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:32

Recebidos os autos
26/03/2025 17:32

Outras decisões
26/03/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/02/2025 13:29

Recebidos os autos
21/02/2025 13:29

Outras decisões
20/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:36

Transitado em Julgado em 02/03/2024
27/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 18:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 18:27

Expedição de Ofício.
06/11/2024 02:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:13

Recebidos os autos
05/11/2024 17:13

Outras decisões
05/11/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:44

Recebidos os autos
18/10/2024 14:44

Outras decisões
17/10/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0708167-70.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: EGIDIO CHINI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 212028142.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 17:04:10.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
23/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:46

Recebidos os autos
23/09/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/07/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708167-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EGIDIO CHINI, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente acerca da manifestação do DF em ID 202463353.

Em caso de concordância, retornem os autos conclusos para homologação.

Caso haja discordância, remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão de ID 196503087.

AO CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 dias.

Em caso de concordância, retornem os autos conclusos para homologação.

Caso haja discordância, remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão de ID 196503087.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/07/2024 13:30

Recebidos os autos
02/07/2024 13:30

Outras decisões
01/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/06/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 15:53

Desentranhado o documento
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:43

Recebidos os autos
17/06/2024 16:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
17/06/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 06:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 18:47

Recebidos os autos
13/05/2024 18:47

Outras decisões
13/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2024 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708167-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EGIDIO CHINI EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença ID 186044939.

Requer o provimento dos embargos declaratórios para sanar a omissão e o erro de fato noticiados, pugnando pela atribuição de efeitos infringentes para cassar a decisão embargada em ordem a revogar a extinção do presente cumprimento de sentença e determinar os autos para o arquivo provisório para aguardar o trânsito em julgado do AGI 0732915-26.2022.8.07.0000. É o relato.

DECIDO.

Com razão a parte exequente.

Compulsando os autos, observa-se que o processo prosseguiu quanto à parcela incontroversa, sendo que tanto a RPV quanto o PCT expedidos nos autos foram devidamente quitados.

Contudo, está pendente de julgamento o Agravo de Instrumento nº. 0732915- 26.2022.8.07.0000 interposto contra a decisão de ID 135899393 que indeferiu a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária.

Por tal razão, ACOLHO os embargos de declaração ID 187494558 tão somente para declarar satisfeita a obrigação de pagar referente à parcela incontroversa.

Assim, SUSPENDO o andamento do processo até o trânsito em julgado do AGI 0732915- 26.2022.8.07.0000.

AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Independente de decurso de prazo, remetam-se os autos para a tarefa “aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI/2VFP“.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/02/2024 14:49

Recebidos os autos
23/02/2024 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:58

Recebidos os autos
07/02/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2024 04:34

Processo Desarquivado
06/02/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 06:20

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 06:19

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2023 14:35

Recebidos os autos
12/05/2023 14:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
12/05/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:55

Arquivado Provisoramente
26/04/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/04/2023 00:56

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 06:07

Arquivado Provisoramente
24/04/2023 06:06

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:21

Expedição de Ofício.
16/12/2022 14:52

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:34

Recebidos os autos
18/11/2022 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/10/2022 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2022 11:44

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:53

Recebidos os autos
19/09/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
18/09/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 15:15

Recebidos os autos
15/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/09/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:56

Recebidos os autos
05/09/2022 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2022 14:06

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 21:11

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:38

Recebidos os autos
29/06/2022 13:38

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 21:05

Recebidos os autos
17/06/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2022 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 27/05/2023 08:32

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