19/03/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 20:26

Recebidos os autos
15/03/2024 20:26

Determinado o arquivamento
15/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 07:26

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712038-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRO IANDOLO, KARLA PABLINY OLIVEIRA DURAES REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em análise da petição inicial e dos documentos carreados aos autos do processo nº 0703060-68.2024.8.07.0020, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, constata-se que se trata exatamente da mesma ação.

Desse modo, forçoso concluir a existência de litispendência entre elas, o que implica na extinção prematura do presente feito, sem resolução de mérito.

Nesse contexto, nos termos do art. 485, inciso V, e art. 337, § 2º e 3º do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
26/02/2024 18:34

Recebidos os autos
26/02/2024 18:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/02/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 14:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 21:43

Recebidos os autos
15/02/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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