10/09/2024 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 12:19

Recebidos os autos
03/06/2024 12:19

Outras decisões
29/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:49

Recebidos os autos
25/04/2024 15:49

Indeferido o pedido de ANDRE NEVES MACHADO - CPF: *47.***.*28-93 (EXEQUENTE)
25/04/2024 15:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722599-19.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE NEVES MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA AUGUSTA NEVES MACHADO EXECUTADO: PAULO ANDRE LEMOS VIEIRA Decisão 1.

O exequente requer o deferimento de pesquisa de bens em face da pessoa jurídica Voltaica Representação Comercial Ltda (CNPJ nº 44.695.340/00001-50), que tem como único sócio a pessoa do executado, sob a argumentação de que se trata de firma individual e que por este motivo sua responsabilidade seria ilimitada (ID 189246896). 1.1.

Entretanto, conforme consta da própria petição no cadastro nacional de pessoa jurídica a empresa é de responsabilidade limitada. 1.2.

Diante do exposto, infere-se da petição ID 189246896 que o exequente pretende a desconsideração inversa da personalidade jurídica. 1.3.

Para tanto deverá apresentar inicial com pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 1.4.

Para que haja a instauração do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, impõe-se que o exequente alegue e demonstre (ainda que de forma indiciária, neste estágio processual) fatos que configurem o preenchimento dos requisitos legais específicos, pois do contrário haverá a interceptação prematura do feito. 1.5.

Emende-se a inicial para: (a) Apresentar a qualificação completa dos sócios da pessoa jurídica, bem como os respectivos atos constitutivos; (b) Juntar o comprovante de pagamento das custas processuais. 1.6.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, a execução permanecerá suspensa até o dia 22/01/2024, nos termos da decisão de ID 187308473. 3.

No mais, promova a baixa de sigilo da petição de ID 189246896, uma vez que o caso não se amolda em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 17:23

Recebidos os autos
25/03/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722599-19.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE NEVES MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA AUGUSTA NEVES MACHADO EXECUTADO: PAULO ANDRE LEMOS VIEIRA Decisão Objetiva o exequente a consulta às declarações de imposto de renda da parte executada, dos últimos 02 anos (INFOJUD).

Todavia, tendo em vista que os bens eventualmente registrados em nome do devedor deverão constar de sua declaração atual, a consulta às anteriores se revela de toda inútil, pois nada mais indicaria do que os bens que já lhe pertenceram.

Ademais, a medida requerida vai de encontro aos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo, dispostos no art. art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal, porque não exibe resultado satisfatório e onera demasiadamente os serviços cartorários, conforme se depreende das regras de experiência comum (art. 375 do CPC).

Nesse sentido, defiro parcialmente o pedido de ID 185124577, de modo que a consulta seja restrita ao último exercício.

Promova a Secretaria as diligências de praxe, mediante o sistema INFOJUD.

Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.

Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 182271769), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 16:28

Recebidos os autos
26/02/2024 16:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/02/2024 16:28

Deferido em parte o pedido de ANDRE NEVES MACHADO - CPF: *47.***.*28-93 (EXEQUENTE)
01/02/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de ANDRE NEVES MACHADO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
05/10/2023 07:40

Juntada de Certidão
30/08/2023 06:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LEMOS VIEIRA em 21/07/2023 23:59.
01/06/2023 00:22

Publicado Edital em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:11

Expedição de Edital.
13/04/2023 18:10

Recebidos os autos
13/04/2023 18:10

Outras decisões
26/01/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ANDRE NEVES MACHADO em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 14:56

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 17:06

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 19:22

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 09:43

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:24

Juntada de Certidão
13/11/2020 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:34

Recebidos os autos
25/08/2020 12:51

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/08/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 08:22

Recebidos os autos
03/08/2020 10:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/07/2020 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/07/2020 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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