23/08/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:48

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de OSVALDO TEODORO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NAILA COSTA PINHEIRO em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 03:18

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:26

Conhecido em parte o recurso de NAILA COSTA PINHEIRO - CPF: *24.***.*24-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/07/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 11:45

Recebidos os autos
07/06/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de NAILA COSTA PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:43

Recebidos os autos
22/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/05/2024 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 16/05/2024.
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NAILA COSTA PINHEIRO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:31

Recebidos os autos
07/03/2024 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/03/2024 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0706396-43.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NAILA COSTA PINHEIRO RÉU ESPÓLIO DE: OSVALDO TEODORO REPRESENTANTE LEGAL: LUCINE RESENDE TEODORO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NAILA COSTA PINHEIRO contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do inventário nº 0047619-05.2010.8.07.0001, determinou a desocupação do imóvel pela agravante.

Depreendem-se das razões recursais que a agravante pretende evitar a desocupação do bem situado na SQS 410, Bloco N, Apartamento 204, Brasília - DF, ao fundamento de teria direito de preferência na aquisição do bem pelo valor da avaliação.

Contudo, em antecipação da tutela recursal, requer “que seja reformada a r. decisão e que o juízo da sucessão se abstenha a decidir questões que devem seguir o rito ordinário, considerando que há litígio entre as partes.” (ID 55994902 - pág 12).

Assim sendo, ao que tudo indica, o pedido postulado em antecipação de tutela recursal não contempla a medida judicial visada pela agravante.

Desse modo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para formular adequadamente o pedido liminar.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
26/02/2024 19:02

Recebidos os autos
26/02/2024 19:02

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/02/2024 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2024 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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